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Desempregado declara que não vai pagar impostos

Cátia Nunes

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Nelson Arraiolos tem 41 anos, é do Bombarral, está desempregado há dois anos, não recebe qualquer tipo de rendimento ou apoio, sofre de uma doença degenerativa, Charcot Marie – Tooth, que destrói progressivamente o sistema muscular, e tem uma dívida que não consegue pagar. Está a dever dois mil euros à Segurança Social, uma dívida proveniente de quando, em 2008, abriu um estabelecimento por conta própria. “Como as coisas não correram muito bem” foi obrigado a fechar o café, mas “por lapso”, e admitindo o próprio erro, só mais tarde é que deu baixa da atividade. Há cerca de dois meses foi surpreendido com uma carta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social em que lhe foi dito que iriam fazer penhora na conta bancária da sua mãe. Sem saber qual a razão dessa penhora entrou em contacto telefónico com a Segurança Social e questionou como é que nunca o tinham avisado, em cinco anos, desta dívida da qual não tinha conhecimento da sua existência. Inconformado e sem qualquer tipo de ajuda do Estado, conta ao JORNAL DAS CALDAS que se baseou em Alcides Santos, que foi o primeiro caso de recusa do pagamento de impostos verificado este ano, e pediu ajuda ao mesmo para saber como haveria de fazer para ir em frente com esta situação.
Nelson Arraiolos tem 41 anos, é do Bombarral

“Com vontade de ir mais longe” na sua luta foi ao Palácio de Belém, no dia 18 de setembro, entregar uma carta ao Presidente da República, Cavaco Silva, para dar conhecimento da sua situação, sem qualquer resposta. Duas semanas depois, foi ao Ministério das Finanças pedir uma audiência a Maria Luís Albuquerque, mas mais uma vez sem quaisquer resultados. Nelson Arraiolos diz que “anuíram pelo seu silêncio”.

Invoca vários direitos que estão presentes na Constituição da República, tais como o Direito à Resistência, artigo 21.º: “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”, para não pagar impostos ou dívidas ao fisco; salienta também o artigo 58.º referente ao Direito ao trabalho e o ponto 3 do artigo 63.º que se refere à Segurança social e solidariedade referindo o seu caso como um exemplo de que “não estão a ser cumpridos” tais direitos.

Na missiva, Nelson anuncia também que não pagará nenhum imposto: “E não o faço por se tratar de uma opção, faço-o precisamente porque não tenho outra opção”.

Nesta quarta-feira, vai à repartição das Finanças do Bombarral para marcar uma audiência a reportar a mesma situação. Informa que vai esperar uns dias para obter respostas, mas em declarações ao JORNAL DAS CALDAS, caso não as obtenha, revela que “há obviamente um plano estruturado”, embora prefira esperar para ver o que sucede após esta última ação.

Vive em casa dos pais e é com o apoio destes e de amigos que conta para sobreviver, sem receber qualquer ajuda por parte do Estado. Nelson Arraiolos pretende fazer ouvir a sua voz “e alertar consciências” para estes casos que “infelizmente existem muitos mais pelo país”. “Estamos a falar de milhares de desempregados sem qualquer apoio social e, neste momento, eu sou um porta-voz destas pessoas”, salienta Nelson.

Quer arranjar trabalho porque apesar das suas limitações, quer ser independente e fazer a sua vida, até porque, como diz o próprio, não tem liberdade: “Para ir a qualquer lado tenho de contar com a ajuda dos meus amigos e familiares. Não é isso que eu pretendo. Tenho 41 anos e acho que tenho direito à minha independência e à minha dignidade enquanto cidadão”.

Faz fortes críticas ao governo afirmando que “em vez de promover a criação de emprego, promove o desemprego” e que com o desenrolar destas situações pode estar a “acionar uma bomba relógio que pode rebentar a qualquer momento”.

Com vontade de levar a sua luta avante, este desempregado revela que tem tido imensas mensagens de apoio “e há pessoas que me dizem: continua por ti e por nós porque nós precisamos”.

Cátia Nunes

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