Muitas reclamações não foram respondidas pelas entidades. Entre 924 denúncias, a resolução de 467 foi confirmada. O silêncio das entidades desaponta os consumidores. As entidades revelam fraca capacidade de resposta para diminuir as perdas de águas reportadas pelo cidadão comum.

Alguns municípios sobem o preço da água para recuperar custos, medida nem sempre acompanhada de eficiência: 64% das 90 entidades gestoras com perdas de água superiores a 150 litros por ramal e por dia aumentaram os tarifários de abastecimento. Nos 57 municípios onde as entidades não informaram sobre as perdas de água, a maioria (63%) também aumentou os tarifários. Segundo dados de 2011, da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), o volume de perdas em vários municípios deixa antever os custos elevados das entidades por ineficiência. É preciso mais do que sensibilizar as entidades gestoras dos serviços de abastecimento, para cumprirem a qualidade do serviço, que passa pela redução do desperdício. É urgente implementar programas de reabilitação de condutas e deteção de perdas reais de água em todo o sistema de abastecimento.

Os consumidores estão a ser prejudicados pela falta de qualidade de serviço. Por isso, é necessário reforçar o quadro legislativo na aprovação de um sistema de penalização das entidades, indemnizando os consumidores no caso de falhas de abastecimento, muitas vezes, resultado da insuficiente reabilitação de condutas. A DECO já enviou as suas exigências ao Ministério do Ambiente e à ERSAR.

Em www.deco.proteste.pt pode consultar o mapa atualizado, com todas as denúncias por município.

Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com Direito do Consumo ou em apresentar eventuais problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da Delegação Regional de Santarém da DECO na Rua Pedro de Santarém, 59, 1.º Dtº., 2000-223 Santarém (E-mail: deco.santarem@deco.pt / Tel.: 243 329 950)