BE pede impugnação de dois cabeças de lista do PSD nas Caldas
O Bloco de Esquerda decidiu impugnar as candidaturas dos cabeças de lista que, no seu entender, violassem a lei de limitação de mandatos. “Nas Caldas da Rainha, encontram-se nessa situação os cabeças de lista do PSD às freguesias de Tornada e Salir de Porto, Henrique Teresa, e de Santo Onofre e Serra do Bouro, Abílio Camacho. Depois de não ter impedido essas candidaturas, o Tribunal das Caldas da Rainha aceitou o recurso apresentado pelo BE, remetendo para o Tribunal Constitucional a decisão final”, revela o BE.
O partido não considera que a impugnação seja uma questão pessoal. Considera que “em causa está o princípio da renovação, consagrado no artigo 118 da Constituição, cujo objetivo é impedir o exercício vitalício de cargos políticos”.
“A alegação do PSD de que a freguesia em causa não é a mesma já que o âmbito territorial foi aumentado, constitui um aproveitamento indevido da lei de eliminação de freguesias que vai contra o espírito da lei de limitar as possibilidades de apropriação do poder público e de eternização no poder”, aponta.
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