Ou seja, o Tribunal Constitucional relembrou que apenas aprecia a “conformidade constitucional” de normas e não as decisões que foram tomadas por outros tribunais.

Francisco Leitão está preso no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus a cumprir uma pena de 25 anos, sentenciada em março de 2012, por um triplo homicídio, ocorrido na região entre Lourinhã e Caldas da Rainha.

O “rei Ghob”, como ficou conhecido, foi julgado no Tribunal Criminal de Torres Vedras por quatro homicídios, mas foi condenado apenas por triplo homicídio, não tendo sido ficado provada a acusação referente à morte de um idoso sem-abrigo.

Além da pena máxima de prisão, Francisco Leitão foi ainda condenado a pagar 350.000 euros de indemnização às famílias das vítimas.

Em julho passado, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou outro recurso da defesa de Francisco Leitão.