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Autarca da Benedita perdeu mandato

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O Tribunal Administrativo de Leiria decretou a perda de mandato da presidente da Junta de Freguesia da Benedita, mas a autarca não informou o executivo e manteve-se ilegalmente em funções durante quatro meses, revelou a agência Lusa.

A autarca, Maria José Filipe (PSD), que cumpria o segundo mandato na presidência da Junta de Freguesia da Benedita, foi condenada, em março, a perda de mandato pelo crime de desobediência qualificada. Porém, só no início de julho é que a Assembleia de Freguesia, presidida por Pedro Guerra, recebeu a carta a comunicar a decisão do tribunal.

Em causa estão irregularidades no envio de documentos para o Tribunal de Contas, respeitantes aos relatórios e contas da freguesia entre 2006 e 2009. A falta dos documentos levou à abertura de um processo no Tribunal de Contas e outro no Ministério Público, que remeteu o caso para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL).

Segundo Pedro Guerra, “os documentos pedidos acabaram por ser enviados ao Tribunal de Contas, que arquivou o processo”, mas o mesmo não aconteceu com o Tribunal Administrativo, a cujas notificações “a presidente nunca respondeu”. “Apesar de se tratar apenas da falta dos documentos e não haver outras irregularidades, acabou por ser condenada”, afirmou o presidente da Assembleia de Freguesia.

Este órgão autárquico só teve conhecimento da decisão “quando o tribunal procurou saber por que havia um vazio legal e não tinha ainda sido eleita uma nova junta”, o que levou Pedro Guerra a pedir o processo a Maria José Filipe e a consultar juristas que “confirmaram que se tratava de perda mandato, embora ela não o tivesse interpretado dessa forma”.

Confrontada pelo executivo, Maria José Filipe comunicou por carta o abandono do cargo a 4 de julho, e a Assembleia de Freguesia convocou novas eleições para “cinco dias depois, como manda a lei”.

A Junta de Freguesia da Benedita passou assim, a 9 de julho, a ser presidida por Maria de Lurdes Pedro, número três da lista do PSD, depois de o número dois, o empresário João Boita, ter renunciado ao mandato alegando compromissos profissionais.

A Assembleia de Freguesia elegeu também uma nova mesa, em que foi reconduzido Pedro Guerra.

A Lusa tentou, sem sucesso, contactar a anterior e a atual presidente da Junta de Freguesia. Pedro Guerra assegurou que todos os serviços da junta estão a funcionar “com normalidade”.

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