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Falta de segurança origina morte de trabalhadora em ETAR de Peniche

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O Tribunal de Trabalho das Caldas da Rainha deu como provado, na passada quarta-feira, que a falta de segurança, em 2007, na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Peniche, motivou a queda mortal de uma funcionária.

Desde 2007 que o viúvo e os dois filhos da vítima reclamam uma indemnização de 200 mil euros, mas o não entendimento das partes quanto ao valor deu origem a este processo de contencioso, iniciado em abril de 2012.

Segundo a agência Lusa, na leitura dos quesitos, a juíza Maria Clara dos Santos disse que ficou provado que na abertura do tanque não existiam quaisquer guardas ou proteções que permitissem aos trabalhadores segurar-se em caso de desequilíbrio, nem outras proteções adequadas para prevenir os riscos de queda em altura e afogamento no interior.

O tribunal deu ainda como provado que a empresa tinha colocado boias e uma vara de salvamento para prevenir o risco de afogamento, mas não os tinha testado.

A mulher trabalhava na ETAR de Peniche a recolher amostras das águas residuais e, em setembro de 2007, caiu dentro de um dos tanques da ETAR por razões desconhecidas, vindo a morrer, aos 41 anos, devido a asfixia por submersão.

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