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EDITORIAL

SOLIDARIEDADE EUROPEIA PRECISA-SE

Jaime Costa

EXCLUSIVO

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Após o Tribunal Constitucional ter chumbado quatro normas do Orçamento de Estado de 2013 (decisão que implicará um buraco aproximado de mil e trezentos milhões de euros) o Governo entrou de imediato num processo de dramatização afirmando, como sempre o fez, não ter um plano B.

Muitos constitucionalistas, comentadores políticos e partidos da oposição já tinham alertado para a probabilidade da inconstitucionalidade de várias normas na sequência, até, dos fortes sinais dados pelo Tribunal Constitucional relativamente ao Orçamento do ano anterior.

Perante tantos alertas, estranha-se que o governo não tenha preparado um plano B, como alternativa, caso os juízes do palácio Ratton declarassem algumas inconstitucionalidades, como acabou por se verificar.

Este buraco no Orçamento, obriga o Governo a preparar à pressa, a aplicação de sobretaxas aos portugueses, nos mais variados sectores, ao mesmo tempo que procede a um mini remodelação, negoceia prazos de maturidade e, quem sabe, estuda um segundo resgate.

Depois de tantas medidas de austeridade, sem qualquer resultado positivo, o tempo é de enorme incerteza, a maioria dos portugueses vive em sobressalto e a esperança num futuro melhor desvanece-se em cada dia.

Certamente, como em tantos outros momentos difíceis da nossa história, Portugal não acaba mas se a pressão dos países ricos não abrandar (tratando-nos como parceiros), o país não sairá da crise.

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