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Prazo até 30 de abril para haver “luz no fundo do túnel” para o Hospital Termal

Francisco Gomes

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A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha dá ao Governo o prazo até 30 de abril para que seja realizada uma reunião de trabalho, “com caráter de urgência e conclusiva”, com o Ministério da Saúde, para encontrar “um modelo sustentável e definitivo para o Hospital Termal”.
Público compareceu na Assembleia Municipal

Os deputados aprovaram por unanimidade, no passado dia 19, uma moção em que manifestam o “veemente protesto pelos sucessivos encerramentos, sem que haja uma solução à vista”.

No documento, a enviar ao Primeiro-Ministro, Ministério da Saúde, grupos parlamentares na Assembleia da República e administração do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), é sublinhado que “os autarcas e população das Caldas da Rainha não entendem os constantes encerramentos e a falta de investimento que tem conduzido a uma drástica redução dos aquistas e, consequentemente, à diminuição de receitas”, pelo que exigem “que sejam realizadas as obras nas captações, condução e desinfeção de forma a manter o Hospital Termal permanentemente aberto”.

É recordado que as Termas chegaram a registar dez mil aquistas por ano e que têm caraterísticas terapêuticas únicas, sendo defendido que se mantenham inseridas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

É também solicitado que seja considerada a disponibilidade da Câmara em comparticipar financeiramente a recuperação do Hospital Termal e do seu património, pagando a parte nacional de uma candidatura a fundos comunitários.

“Caso estas matérias não estejam resolvidas, ou em vias de resolução evidente, até 30 de abril, deverá ser marcada nova Assembleia Municipal para definir novas formas de atuação”, lê-se na moção, aprovada numa reunião extraordinária sobre as Termas, marcada depois destas voltarem a estar encerradas por ter sido detetada a presença da bactéria legionella não pneumophila nos sistemas de adução e distribuição da água mineral natural.

A moção, apresentada por Alberto Pereira, do PSD, em nome de todos os partidos com assento na Assembleia Municipal, faz notar que em maio de 2012, nas comemorações do dia da cidade, o Ministério da Saúde prometeu “encontrar uma rápida solução para o Hospital Termal e para o seu património”.

“Embora tenha dúvidas sobre a participação da Câmara na gestão do Hospital, quero dar o meu apoio a esta moção, que é oportuna. O Hospital Termal anda há demasiados anos a fazer-nos estas partidas, que causam graves prejuízos ao concelho”, manifestou Fernando Rocha, do BE.

O deputado leu depois um comunicado enviado à comunicação social, onde relata uma reunião dos partidos representados na Assembleia Municipal com a administração do CHO. “Disse aos senhores do conselho de administração que não se deveriam colocar na situação de autênticos cangalheiros do nosso rentável hospital, como o Governo parece desejar. Vários deputados e eu próprio considerámos a hipótese de as análises laboratoriais poderem ser manipuladas, dados os interesses subjacentes. Tudo isto é muito estranho dado que noutros estabelecimentos do mesmo género, é raríssimo ocorrer este tipo de problemas com a legionella. Também aleguei (eu e outros deputados, que era necessário apurar responsabilidades de toda esta situação, que indicia fortemente uma lamentável incúria”, contou.

O presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, acrescentou que na reunião o presidente do CHO revelou que “seria necessário um milhão de euros para substituir toda a parte da canalização, desde as nascentes até ao hospital, e dentro do hospital termal substituir toda a canalização custaria mais 400 mil euros”.

“Este é um tema que faz depender muito o futuro das Caldas da Rainha. Nos últimos 30 anos sucessivos Governos prometeram, mas sistematicamente adiaram, uma solução que afirmasse e renovasse o nosso secular projeto termal. A falta de investimento na preservação do património tem acentuado o seu estado de degradação”, afirmou Vítor Fernandes, da CDU.

“Torna-se necessário que o Hospital Termal e as infraestruturas conexas continuem património do Estado, designadamente as captações da água mineral e respetivas áreas de proteção, ainda que seja indispensável um bom entendimento, senão mesmo uma parceria com a Câmara, o que não tem acontecido até hoje. Não aceitamos a alienação da concessão hidromineral a privados nem uma parceria público-privada, por isso defendemos que o termalismo médico seja enquadrado no SNS. Aprovamos esta moção porque achamos que é altura de dizer ‘basta’”, referiu.

O comunista manifestou também a sua estranheza com a bactéria: “Gostava de saber quantas pessoas foram contaminadas com a bactéria e quais as consequências”.

Jorge Sobral, do PS, começou por elogiar o presidente da Assembleia Municipal por ter marcado a reunião extraordinária, indicando que as Termas “têm vindo a morrer ao longo dos anos, com responsabilidade de todos os Governos”.

“O ministro da Saúde entende que o termalismo não é sua vocação. Não é isso, felizmente, que os partidos na Assembleia Municipal defendem nesta moção, que é o Hospital Termal dever continuar a estar no SNS e o património não ser espartilhado por diversas entidades”, declarou, adiantando que “não estamos fechados à ideia de que haja instituições interessadas e que se envolvam com a autarquia e o Ministério da Saúde”.

“Uma mais-valia que não podemos desperdiçar”

Filomena Rodrigues, do PSD, sublinhou que “é importante definir e implementar uma estratégia para o turismo na cidade e para isso é fundamental a disponibilidade já manifestada pela Câmara para cobrir a parte da comparticipação nacional de verbas comunitárias para se fazerem obras de recuperação do património termal”.

“Num país como Portugal, que apresenta uma elevada taxa de desemprego, que poderá chegar a 19 por cento este ano, um produto de termalismo que não se esgote na saúde mas também seja de turismo, é uma mais-valia que a cidade não pode desperdiçar. Temos aqui um instrumento que outros não têm”, vincou.

“Esta mais-valia em épocas anteriores fez das Caldas da Rainha uma cidade cosmopolita, com comércio de referência”, lembrou a deputada, destacando ainda que “a formação na área do termalismo poderá cativar jovens para a cidade”.

António Cipriano, do PSD, disse que “de forma alguma podemos abdicar de sermos uma cidade termal”. “Este último encerramento não é mais do que um triste episódio do processo de esbatimento do termalismo caldense. Não nos podemos esquecer de que nos últimos quinze anos esteve encerrado dez vezes. O que me parece é que mais do que propriamente uma bactéria nas tubagens do Hospital Termal, o que temos vindo a ter é uma bactéria instalada no Ministério da Saúde, nos diferentes ministros, na administração regional de saúde e até mesmo em algumas administrações do centro hospitalar”, expressou. “É uma culpa dos governos do PS e do PSD. Não há ninguém inocente”, lamentou.

“Este último encerramento foi provocado por uma política de desinvestimento em obras de manutenção, relativa a procedimentos de substituição e desinfectação das tubagens e construção de um depósito para a água mineral. Fará sentido colocar em causa um património com 500 anos por causa de uma verba de 400 mil euros?”, questionou, para adiantar que “não interessa apenas a reabertura do Hospital Termal, o que é preciso é um projeto global que permita a reestruturação e reabilitação de todo o património, e ao mesmo tempo um novo modelo de negócio, nas áreas do lazer e do bem-estar”.

“Esta morte lenta do Hospital Termal que temos estado a assistir tem também contribuído para a lenta agonia da economia do nosso concelho”, frisou João Frade, deputado do PSD, falando em nome da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo.

Pedro Marques, do PSD, observou que “já não entro no Hospital Termal no 15 de maio desde 2000. Fico à porta, por estar farto de promessas”. “Todos os Governos foram maus para as Caldas”, considerou.

Câmara nega protocolo com Ministério da Saúde

A reunião da Assembleia Municipal começou com a intervenção do público – Margarida Gardner, José Cardoso, Inês Timóteo e José Marques Serralheiro – manifestaram as suas preocupações, mas foi António Curado, em nome da comissão de utentes, quem acabou por ser mais crítico do executivo municipal.

“Chegámos a um beco que não sei se tem saída. O termalismo está também integrado na questão do Hospital distrital. A comissão de utentes fez há pouco tempo um congresso para falar sobre os cuidados hospitalares e chegou à conclusão de que o melhor seria haver uma unidade hospitalar para toda a região Oeste. Quatro dias depois de haver a opinião técnica, surge um projeto de resolução na Assembleia da República a defender o alargamento do Hospital distrital, como se o Ministério da Saúde, que não tem dinheiro para pagar as análises no Hospital Termal, fosse gastar 60 milhões no alargamento de um hospital que está dentro da malha urbana da cidade. Quando não se pensam as soluções a longo prazo, chegamos a este beco”, criticou António Curado, que também responsabilizou a gestão autárquica.

“É verdade ou não que há um protocolo ou proposta já assinados entre o conselho de administração do CHO e a Câmara, entregue em outubro no Ministério da Saúde e neste momento no Ministério das Finanças?”, interrogou.

“Não é verdade que a Câmara tenha debatido ou assinado qualquer proposta de protocolo”, garantiu Tinta Ferreira, vice-presidente da Câmara, que rejeitou a observação de que “a Câmara nada em feito para a resolução deste problema”. “Não podemos tomar posse compulsiva mas têm ocorrido manifestações de protesto sobre como a gestão hospitalar tem ocorrido e vários reparos feitos aos diversos ministros da Saúde na última vintena de anos”, sustentou.

“Manter o Hospital Termal inserido no SNS é o nosso propósito. Há uma insistência do Ministério da Saúde de nos tentar transferir património e competências nesta matéria, mas só estamos disponíveis se houver possibilidade de haver candidaturas a fundos comunitários, porque é um investimento que ultrapassa os dez milhões de euros, para requalificar o Hospital Termal e os Pavilhões do Parque”, indicou o autarca.

A moção aprovada na Assembleia mereceu a concordância do deputado Duarte Nuno, do CDS-PP. “É um caminho para pressionarmos o Governo para encontrar uma solução, mas já estou cansado deste assunto. Muitos projetos e pareceres nunca saíram da gaveta. E também há responsabilidade do Município, que nunca foi capaz de apostar no termalismo nem nunca foi suficientemente reivindicativo”, disse.

O deputado criticou também a Câmara por só querer avançar para um projeto de termalismo se houver garantia de fundos comunitários. “Quem se candidata a fundos comunitários tem de ter confiança que apresentou um bom projeto. Ninguém dá garantias e o Munícipio tem de ter coragem para dar um passo em frente”, sustentou.

Duarte Nuno criticou o PS, dizendo que “tem alguma responsabilidade para apresentar soluções, porque quase todas as pessoas que passaram pela administração do hospital foram ligadas ao PS, quem as nomeou, tal como o atual. O PS diz simplesmente que é contra a privatização do Hospital Termal, mas não avança soluções. Uma delas pode ser uma concessão a um investidor privado ou numa parceria com a Câmara”.

“Presidente da Câmara demissionário”

O ambiente pacífico e consensual da reunião acabou por ser quebrado por Duarte Nuno, quando se dirigiu ao presidente da Câmara, Fernando Costa, como “presidente demissionário”. Uma provocação que, explicou, “não é mentira nem ofensa, porque já anunciou que se vai embora”.

Fernando Costa congratulou-se com a moção apresentada na Assembleia Municipal e confessou que “cheguei a recear que a intenção fosse fechar o Hospital Termal, o que esteve equacionado, razão pela qual fiz um protesto na comunicação social e que sugeri que se convocasse esta reunião da Assembleia”.

Em resposta a António Curado, esclareceu que “todos os acordos que a Câmara faz são por escrito e se houver encargos têm de ser aprovados pela Assembleia. As dúvidas que tem são infundadas e disparatadas, porque não é possível fazer acordo sem haver um documento escrito. O Ministério apresentou-nos uma primeira proposta para um acordo de transferência e o que a Câmara fez foi rejeitar o documento porque estava incompleto”.

“Há três meses, o CHO, a conselho do Ministério da Saúde, queria que a Câmara tomasse conta de imediato dos Pavilhões do Parque e da Mata e respondi para nos enviarem uma proposta para apresentar na Câmara e Assembleia. Estamos disponíveis, mediante um contrato, e que o Ministério se comprometa a garantir que haja contrapartida comunitária”, adiantou Fernando Costa.

“Não tenho a menor dúvida de que, no estado a que as coisas chegaram, em que este Governo é adverso às Termas porque não tem dinheiro, não se pode deixar de equacionar a hipótese de um projeto para as Termas semiprivado, entre Câmara e instituições privadas, na minha opinião, Montepio, ou até com um grupo de médicos que está a estudar eventuais formas de participação”, declarou o edil.

“Tive há dias uma reunião com o secretário de Estado do Turismo e com o deputado Manuel Isaac, para estudar as hipóteses do aproveitamento turístico-balnear e lazer dos Pavilhões do Parque. O secretário de Estado manifestou interesse para indagar se há algum investidor estrangeiro para um hotel ou clínica termal, mas não fiquei muito animado”, revelou ainda o presidente da Câmara.

Sobre o congresso sobre o termalismo realizado pela comissão de utentes, apontou que “por muito mérito que tenha, não é lei, porque nem sequer foi sujeito a votação”. “A deputada Maria da Conceição fez um pedido ao Ministério da Saúde para que fossem feitas algumas obras no atual edifício hospitalar, sob pena de não poderem funcionar ali todas as valências. Não vindo um hospital novo, não podemos prescindir de obras”, defendeu.

E para Duarte Nuno, Fernando Costa reservou uma declaração especial: “Não me vou demitir no final de maio, mas sim suspender o mandato. Pode-me tratar como presidente demissionário, mas para ser mais rigoroso, diria presidente suspensionário. O que eu não gostaria era de tratá-lo como deputado permanente e incompetente”. O deputado do CDS-PP invocou, de seguinte, direito de resposta para defesa da honra, contra-atacando: “Não sei com quem se anda a dar em Loures, mas vem ainda mais mal-educado”.

O presidente da Câmara elucidou ainda os deputados que três semanas antes não esteve na Assembleia porque “estava a ter um dos debates mais duros com o Primeiro Ministro por causa das questões da saúde”.

Fernando Costa acabaria por revelar que “sei qual é a vontade do Ministério em transferir o Hospital Termal para a Câmara, mas este não é o momento quando está fechado, e disse ao presidente do CHO para transmitir ao secretário de Estado que a Câmara pagará 150 mil euros por ano para as despesas do Hospital Termal e que a Câmara estará disponível para pagar a contrapartida nacional das obras do Parque, dos Pavilhões e do Hospital Termal”.

O socialista Carlos Tomás, esclareceu que “o PS defende a continuição do Hospital Termal no SNS, a unicidade do património e que se houver alguma decisão de alienação do património o Município deve ser ouvido”.

Na sequência do que disse Fernando Costa, Carlos Tomás manifestou que “ficou claro que há negociações e contactos para um protocolo. Estranho que nenhuma linha tenha chegado à Assembleia e propunha que o presidente da Assembleia solicitasse ao presidente do CHO que esclarecesse”.

O presidente da Assembleia respondeu que “não faz sentido perguntar a terceiros o que presidente da Câmara faz, quando ele está aqui. Isso não farei mas exijo que qualquer protocolo desse tipo seja discutido na Assembleia”.

Fernando Costa elucidou que “não tenho nada a esconder e tenho conversado e dito para enviarem uma proposta para apreciarmos. Quando o documento vier será distribuído à Câmara e à Assembleia”.

A reunião terminou com a aprovação de um voto de pesar pelo falecimento da arquiteta Manuela Vieira Pereira, que foi uma das responsáveis pela recuperação do Hospital de Santo Isidoro, onde estão instalações da Escola de Arte e Design das Caldas da Rainha. Foram igualmente aprovados votos de rápidos restabelecimentos dos presidentes dos autarcas de Santo Onofre e A-dos-Francos, que foram submetidos a intervenções cirúrgicas, e do presidente da Junta de Nossa Senhora do Pópulo, que vai ser operado.

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