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Aprovado novo regulamento de trânsito da vila de Óbidos

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A Assembleia Municipal de Óbidos aprovou o novo regulamento de trânsito da vila de Óbidos. Em causa esteve, nos últimos anos, a “utilização inadequada do espaço público, com notório prejuízo para a qualidade de vida e do ambiente urbano, para a segurança de pessoas e bens, bem como para a salvaguarda, conservação e fruição do património edificado”, lê-se na nota justificativa do novo regulamento. Telmo Faria, presidente da Câmara Municipal, afirma que este novo documento resulta de uma visão equilibrada que “não retira por completo as viaturas do centro histórico”, mas condicionando o seu acesso. O autarca afirmou que quer conseguir tornar “o centro histórico mais equilibrado”, sem que se afastem, por completo, os automóveis do interior da vila. “Se queremos que as pessoas venham para cá morar, temos que abrir ao máximo aquilo que o centro histórico aguenta”. A prioridade é “para os moradores”. Rita Zina, vereadora com o pelouro do Ordenamento do Território, apresentou o novo regulamento, que tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e, em particular, para a qualidade de vida dos residentes na vila.
Na zona intramuralhas o acesso será condicionado

Na zona intramuralhas o acesso ao trânsito de automóveis, durante o período diurno, será condicionado através de sinalização e atribuição de diferentes tipos de dísticos. Os dísticos de estacionamento e de circulação serão atribuídos apenas a proprietários ou titulares de outros direitos sobre imóveis situados na zona intramuralhas, e conferem os direitos de acesso, circulação e estacionamento de forma diferenciada em função da sua utilização. Desta forma, o direito ao estacionamento nesta zona será conferido apenas aos residentes, garantindo o direito de acesso e circulação para as restantes utilizações, nomeadamente comércio, serviços e hotelaria.

Caso os edifícios estejam devolutos, os seus proprietários não terão direito à atribuição de dísticos. Para as pessoas que justifiquem a necessidade de acesso à zona intramuralhas, e que não se enquadrem nas condições de atribuição dos dísticos de circulação e estacionamento, estão previstos os dísticos de acesso especial e temporário. No período noturno o acesso automóvel à zona intramuralhas será livre.

O regulamento estabelece ainda um conjunto de vias e espaços públicos que serão exclusivamente de acesso pedonal, como a Praça de Santa Maria.

No futuro está prevista a instalação de um sistema de controlo mecânico nas entradas da vila.

Dentro das muralhas foram estabelecidos cerca de 50 lugares de estacionamento para residentes. Todos os outros veículos autorizados a entrar na vila apenas poderão circular. Próximos das entradas da vila serão criados lugares de estacionamento destinados a veículos com dísticos. A zona de táxis passará para a rua onde se situa, atualmente, a paragem dos autocarros. Os utentes da farmácia terão também lugares de estacionamento.

As cargas e descargas para os estabelecimentos comerciais só poderão realizar-se entre as 06h00 e as 10h00 da manhã. Isso permite que os veículos das empresas de entregas possam entrar na vila sem dístico.

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