O papel e a importância do Mercado Municipal, como comércio de proximidade e de confiança, assim como o interesse manifestado por alguns vendedores em exercer a sua atividade em dias de feriado, estiveram na origem da deliberação do executivo camarário, no passado dia 4, na sequência da proposta apresentada pelo vereador do PSD, Belmiro da Fonte.

À luz do regulamento municipal, os feriados são alturas em que o Mercado Municipal se encontra encerrado. A sua abertura nessas datas é visto pela Câmara como “mais uma forma de apoiar o tecido económico local por parte da autarquia, sem prejuízo de a venda nesses dias ser uma opção de cada comerciante”.

Na última reunião da Câmara da Nazaré, António Trindade, do PS, voltou a falar do farolim do molhe norte do porto de abrigo, que continua à espera da substituição, responsabilizando as entidades que devem intervir e gerir esta situação – o Ministério das Obras Públicas e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.

“O molhe sul também está extremamente danificado. Os pés de galo estão abatidos e há fissuras”, manifestou, receando o desmoronamento de pedras.

António Salvador, eleito pelo PSD, declarou não perceber “porque é que não se põe lá um pau no ar com uma luzinha na ponta, para sinalizar de forma provisória”. “Mesmo a situação provisória tinha de ter as aprovações todas como se fosse nova”, alertou o presidente da Câmara, Jorge Barroso, que lamentou a Câmara “não ter autonomia nem competência nenhuma” para proceder à substituição.

Jorge Barroso propôs que seja comunicado às entidades que a Câmara lamenta o atraso na colocação de novo farolim e que entende que a situação devia ter sido resolvida no prazo de 24 horas.

António Trindade falou também da concessão das águas a privados, que rejeita, defendendo que “ainda vamos a tempo de recuar na decisão”, posição que Jorge Barroso, disse não concordar.

O edil informou entretanto que apresentará na próxima reunião da autarquia a solução para o problema causado pela cobrança errada da taxa de IRS em 2011. Revelou igualmente que o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) está aprovado, tendo já recebido a minuta de contrato. Será marcada uma reunião extraordinária para aprovar alguns pontos referentes ao assunto.

António Salvador votou contra o relatório final de execução de um muro de contenção de terras no lote 37- Urbanização da Pedralva, que propõe a adjudicação dos trabalhos por 211 mil euros.

“Existe fundo disponível”, questionou António Salvador aludindo à limitação da lei dos compromissos, dúvida que levou até à interrupção da reunião. O vereador disse ter “sérias dúvidas sobre a existência de condições técnicas/legais para este processo ser decidido e encaminhado desta forma e ter dúvidas sobre a componente jurídica, administrativa e financeira do mesmo, face à legislação aplicável. Além disso, requeri informação sobre a situação atual do processo judicial que estará em curso, quanto ao apuramento de responsabilidades pela situação existente no local e quanto ao ressarcimento do município da Nazaré por todas as despesas que esta situação estará a acarretar”. António Trindade também votou contra.

A nomeação de um representante da Câmara na Assembleia-Geral da empresa municipal Nazaré Qualifica mereceu o voto contra. António Salvador estranhou a existência de tal cargo.

Francisco Gomes