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Grupos independentes têm de pagar IVA na campanha eleitoral

Francisco Gomes

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Maria Teresa Serrenho, responsável pelo Movimento Viver o Concelho, das Caldas da Rainha, e vice-presidente da AMAI – Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes, revelou que na sequência das suas diligências junto dos órgãos de poder, teve uma audiência com os responsáveis da 1.ª Comissão da Assembleia da República, onde reiterou “a urgência de resolução de duas das imparidades de que são vitimas os Grupos de Cidadãos Independentes, quando concorrem às Eleições Autárquicas: a utilização de símbolo identificativo no boletim de voto e o pagamento de IVA nas atividades de campanha (contrariamente aos partidos políticos)”.

“É de salientar o interesse e preocupação que o Provedor de Justiça tem manifestado pelo assunto, tendo enviado (mais do que uma vez) por escrito e com a designação de urgência, a sua opinião à Presidente da Assembleia da República.

A AMAI irá realizar no próximo dia 16, em Tomar, uma ação formativa para os elementos de grupos de cidadãos concorrentes às eleições autárquicas.

Francisco Gomes

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