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Freguesia do Sobral da Lagoa extinta com base em informações erradas

Francisco Gomes

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Os autarcas do PSD e do PS na Assembleia de Freguesia do Sobral da Lagoa, em Óbidos, sentem-se “enganados” porque a informação que lhes havia sido prestada pela Câmara de Óbidos para extinguir a junta de freguesia, fundindo-a com as de Santa Maria e São Pedro, era de que “o número de população existente no Sobral da Lagoa obrigava à extinção da Junta de Freguesia”.

Um protesto foi dirigido à presidente da Assembleia da República, dando conta do descontentamento “face à forma como foi deliberada a extinção da freguesia e à ausência de uma discussão séria e esclarecedora”.

Segundo os autarcas, a Lei 22/2012 consigna no n.º 2 do artigo 6.º que “da reorganização administrativa do território das freguesias não pode resultar a existência de freguesias com um número inferior a 150 habitantes”.

“Tendo o Sobral da Lagoa várias vezes essa quantidade de pessoas, foram os membros da Assembleia de Freguesia induzidos em erro, tomando como um dado adquirido e um facto consumado a necessidade da agregação desta freguesia”, frisam.

Após ter conhecimento de que numa sessão pública da Câmara Municipal de Óbidos realizada no Sobral da Lagoa, na qual o vereador do PS, José Machado, esclareceu a questão do número mínimo de população para não ser extinta uma Junta de Freguesia, a Assembleia de Freguesia deliberou, por unanimidade, que a Junta de Freguesia do Sobral da Lagoa não seja extinta nem agregada.

“Outro equívoco foi o presidente da Câmara Municipal de Óbidos, na última Assembleia Municipal, a qual deliberava sobre a proposta de reorganização administrativa, afirmar desconhecer qualquer contestação ou denúncia por parte da Assembleia de Freguesia de Sobral da Lagoa da proposta que estava a ser discutida”, indicam os autarcas.

“A Assembleia Municipal viria a deliberar com base num parecer da Assembleia de Freguesia de Sobral da Lagoa nulo, uma vez que foi anulado pela deliberação de 21 de setembro. Os deputados municipais foram, assim, induzidos em erro, deliberando baseados em pressupostos errados”, denunciam.

“Pretendem os autarcas dos vários partidos representados na Assembleia de Freguesia do Sobral da Lagoa que haja lugar a um debate que não seja inquinado por inverdades e sofismas, alicerçado na discussão e análise de todos os cenários possíveis. Mas, sobretudo, pretendem os autarcas o prévio esclarecimento do que passará a ser “diferente” do atual após esta reforma administrativa de fusão de freguesias neste município, assim como do estudo com as poupanças anuais previstas”, salientam.

Fazem também notar que a proposta de realização de um fórum sobre a reorganização das freguesias, da autoria de José Machado, que a autarquia deliberou remeter à Associação de Freguesias do Concelho de Óbidos, nunca chegou a concretizar-se.

Francisco Gomes

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