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PSD chumba queixa ao Ministério Público sobre fornecimento de gasóleo

Carlos Barroso

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Os deputados da maioria rejeitaram as propostas de Carlos Tomás, que pretendia que fosse apresentada uma queixa no ministério público por causa do caso do fornecimento de gasóleo.
PSD e CDS votaram contra as propostas de Carlos Tomás e o seu partido não participou na votação/foto Carlos Barroso

Alberto Pereira, do PSD, lembrou que uma comissão técnica está a apurar todos os resultados e se haverá ou não crime. “A proposta de participação ao Ministério Público, o PSD vota contra, tendo em conta o inquérito que está a ser realizado e que irá apurar aquilo que se passou. Teremos sempre a noção, face ao que vier no inquérito, se houve efetivamente ou não crimes cometidos pelas pessoas indicadas”, disse. O social-democrata desafiou o deputado do PS a ir ele mesmo apresentar queixa ao Ministério Público, em nome singular: “Se tem dúvidas, use as formas legais que tem ao seu dispor. Está no seu direito, faça-o, para não haver omissão da sua parte no que diz respeito à fiscalização”. Vítor Fernandes, do PCP, considera que este caso tem fuga ao fisco e por isso não põe de parte uma intervenção judicial. “Não deve haver problema nenhum em o ministério público averiguar se de facto há ou não ilícito neste contrato e nesta situação. Para nós pode ter havido fuga aos impostos. Há um contrato que é feito ilegalmente porque há pagamento em espécie e eu tenho dúvidas”, declarou. Luís Ribeiro, presidente da mesa da assembleia, que assumiu votar contra a proposta de Carlos Tomás, explicou que “quando alguém faz uma queixa, ou a faz fundadamente ou arrisca-se a que seja acusado de denúncia caluniosa”. “O ministério público manda investigar com dados concretos e não isso que se está aqui a pedir”, acrescentou. Lino Romão, do Bloco de Esquerda, propôs que fosse criado um grupo de acompanhamento do inquérito e não uma nomeação para a comissão de inquérito. “A pessoa contratada pela câmara é externa à câmara e deve ter algum apoio e algumas orientações de coisas que nós gostaríamos de ver esclarecidas em sede de assembleia enquanto órgão fiscalizador”, disse, acrescentando que “aqui trata-se de política e o crime é da competência dos órgãos judiciais. Se há suspeitas deve ser feita essa participação”. O bloquista assumiu ainda que irá com o deputado Carlos Tomás fazer participação ao ministério público para que “se averigue se há ou não crime, porque há ilícitos”. Carlos Tomás, do PS, sustentou que “fiz o que tinha a fazer no órgão a que pertenço. Se o órgão entende que o caminho não é esse, respeitarei. Aquilo que farei pessoalmente não tenho de comunicar aqui. Não aceito que invoquem dever de apresentar ao ministério público um ato que o senhor defende que a assembleia não deve fazer. Isso é incoerência”. Luís Ribeiro reforçou que se acha que há crime, o deputado deve participar ao ministério público. “Não ponha deveres para cima de outras pessoas quando não quer esse dever”, avisou. Abílio Camacho, presidente da junta de Santo Onofre, afirmou que “podemos ser advogados, pedreiros, doutores, burros e outras coisas mais. Não devemos dizer aquilo que não sabemos. Estamos aqui constantemente a dizer barbaridades. No caso do gasóleo, não há nenhuma empresa que alugue máquinas ou alugue geradores que não esteja incluído o gasóleo. O gerador vem cheio e quando termina o serviço vai cheio. Como é que alguém tem a coragem de dizer que quem foi abastecer fugiu ao fisco? Deveriam ter cuidado ao dizerem estas palavras quando isto está previsto na lei”. Luísa Arroz, deputada do PS, alertou que o Estao “está atento ao pagamento de serviços em géneros e sobre eles não pagarem impostos. Eu não sei o que se passou. Só lembro que os pagamentos em géneros têm de ser contabilizados. Acho muito bem que se faça um inquérito e que se averigue tudo”. Jorge Varela, do PSD, explicou também que neste processo “não há, daquilo que sabemos, fuga aos impostos”, acrescentando que “quando se aluga um carro o depósito está cheio e quando há entrega o mesmo depósito é cheio novamente. Isto não é fuga aos impostos. Vamos esperar o que a comissão de inquérito nos diz, porque não é do interesse de ninguém deixar aqui réstia de dúvida. Se houver conclusões que digam que há crime, então faça-se participação ao Ministério Público”. António Ferreira, do PS, concorda com a comissão de inquérito, “porque há procedimentos graves”, discordando com o seu colega de bancada que “está a judicializar a questão nesta fase”. Tinta Ferreira, vice-presidente da câmara, explicou que foi nomeado por unanimidade um inquiridor e uma funcionária administrativa para dar apoio durante os 60 dias em que vai decorrer o inquérito. As três propostas de Carlos Tomás foram rejeitadas por 26 deputados do PSD e CDS, com três votos favoráveis do proponente, bloco e PCP, tendo os restantes deputados do PS declarado que não participavam na votação.

Carlos Barroso

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