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Fernando Costa apela a redução da sobretaxa do IRS

Francisco Gomes

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O presidente da Câmara das Caldas fez um apelo aos deputados na Assembleia da República para baixarem a sobretaxa do IRS de 4 para 2 pontos percentuais, considerando ser uma proposta “justa, razoável e fundamentada”.

“Felicito-os porque já baixaram 0,50. Com um pouco de coragem pode-se baixar para 1,5 ou até 2 pontos percentuais. Como? Cortando no IRS dos Municípios, ou seja, em vez de 400 milhões as Câmaras recebiam apenas 300 milhões, menos de 4% das suas receitas totais”, descreve Fernando Costa.

“Há Ministérios que perdem 10% do seu orçamento. É justo? Se há cortes para todos, também deve haver para os Municípios. Os Municípios vão receber mais de 200 milhões de IMI, vão receber mil milhões de empréstimos a 14 e 20 anos, a juros de 2,7%, têm as obras do QREN comparticipados a 85%. Por isso parece-me mais do que razoável quando a maioria dos portugueses está a viver momentos de grandes dificuldades. Há Municípios que não lhes faz falta o IRS e até prescindem dele em parte ou no todo. O IRS Municipal é dos impostos mais irracionais: é recebido por quem menos necessita e está concentrado nos 30 Municípios mais ricos. Só Lisboa cobra mais de 15%, ou seja, 60 milhões. Mas se não há coragem para cortar 300 milhões cortem 200 ou 100, mas menos também não porque isso já seria ridículo ou até vergonhoso, quando há tantos cortes para uns e aumentos violentos de impostos para outros”, argumenta o autarca.

“Se não querem cortar no IRS Municipal cortem no FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) como em anos anteriores. Os cidadãos merecem”, manifesta.

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