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Assembleia dá luz verde à Câmara para propor extinção de quatro freguesias das Caldas

Carlos Barroso

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Os presidentes de junta de Santo Onofre, Tornada, A-dos-Francos, Landal, Salir de Matos, Foz do Arelho, Nadadouro, Santa Catarina, Carvalhal Benfeito, Vidais e Coto votaram favoravelmente a extinção e fusão de freguesias, numa assembleia municipal marcada por muitas substituições e ausências de vários deputados e pela divisão entre autarcas do mesmo partido.
Fernando Costa ouviu colegas de partido acusarem-no de falta de coragem e de fazer chantagem/foto Carlos Barroso

A manobra de Fernando Costa foi determinante para que fosse contrariada a posição de muitos presidentes de junta e dos deputados do PSD e CDS, que agora esperam que a câmara apresente uma proposta que faça desaparecer quatro freguesias, em vez das seis que o Governo impõe caso não haja qualquer parecer ou haja rejeição da Lei. Só os presidentes da junta de Nossa Senhora do Pópulo, São Gregório, Salir do Porto e Serra do Bouro se mostraram coerentes com aquilo que defendem e votaram ao lado do PS, Bloco e PCP, contra a extinção de qualquer freguesia, não receando qualquer penalização que venha do Governo por votarem desta forma, preferindo defender o interesse das populações. “A assembleia municipal concorda que a câmara municipal apresente uma proposta relativa à reorganização administrativa”, disse Luís Ribeiro, presidente da mesa da assembleia, dando como resultado doze votos contra, 24 a favor e uma abstenção do presidente da junta de Alvorninha. Durante a discussão os ânimos exaltaram-se entre presidentes de junta, com Henrique Teresa, de Tornada, e Vasco Oliveira presidente da junta de Nossa Senhora do Pópulo, que protagonizaram a cena mais quente, com troca de acusações, apesar de serem do mesmo partido. “Pergunto o que a ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias fez até hoje, desde que saiu a Lei? Tem estado sempre contra, existe só para levar o dinheiro das juntas, a quota mensal”, disse Henrique Teresa. Na resposta, Vasco Oliveira lembrou a Fernando Costa que “já conseguiu pôr presidentes contra presidentes”, disse, respondendo a Henrique Teresa que “o senhor não vai às reuniões da ANAFRE e não sabe o que se passa”. A intervenção mais polémica acabou por ser a do presidente da junta da Serra do Bouro, Álvaro Baltazar, que além de criticar a lei, enfrentou a postura de Fernando Costa, após uma intervenção de Miguel Goulão que classificou a proposta do presidente da câmara um ato de coragem. “Coragem e seriedade de quê. De pôr a 20 dias do termo uma proposta aqui. Coragem seria o partido que manda na câmara e a câmara terem feito uma proposta e apresentá-la à população. Isso é que era coragem. Agora vir aqui em cima da hora e termos de votar, senão perdemos duas freguesias, isso não é coragem nenhuma. Isto é chantagem pura sobre nós. A Lei faz chantagem sobre as assembleias municipais e o nosso executivo está a fazer chantagem sobre nós, ao trazer esta não proposta. Uma proposta era unificar a freguesia A e B, agora apresenta-nos uma não proposta. Isto é apalpar o pulso a ver se temos febre”, afirmou o autarca. “Se a Lei for aplicada e se fizemos uma proposta, somos nós que vamos condenar as freguesias a desaparecer. Somos nós e não é o Governo, nem é a Assembleia da República, nem a comissão técnica que não técnica, é política. Somos nós, assembleia das Caldas, que deliberamos que a freguesia tal vai acabar. Vão-nos apontar o dedo e vão-nos perguntar porque foi esta e não aquela. Quais são os fundamentos? É por uns serem filhos e outros serem enteados? O odioso fica em nós e não no Estado. O meu voto vai ser contra esta proposta e deveria ser esse o voto de toda a assembleia”, manifestou ainda Álvaro Baltazar. “Eu que dei provas de coragem de democracia durante 40 anos, sinto-me algo perturbado quando alguém se vem aqui referir ao meu caráter, à minha personalidade. Estou disponível para medir a minha coerência com algumas pessoas que vieram aqui tratar-me de forma menos honrosa. Também não estava à espera que da parte de ninguém, e muito menos do presidente da Junta Álvaro Baltazar, ouvir coisas que ele disse, porque disse que eu não era de coragem nem sério. Fico ofendido quando diz que estou a tratar de uma forma menos séria este assunto”, respondeu Fernando Costa. O assunto não foi unânime porque chegou mesmo a haver também uma crispação entre o presidente da câmara e o presidente da mesa da assembleia, porque o primeiro havia alegadamente pedido a palavra e o segundo não lha concedeu em devido tempo. Houve uma troca de argumentos com Luís Ribeiro a exigir respeito a Fernando Costa, que ficou calado perante o tom mais elevado de quem conduzia os trabalhos. Antes e depois destas tricas, muitos deputados intervieram e apresentaram o seu ponto de vista, como foi o caso de Jorge Sobral, do PS, que lembrou que o seu partido “tentou sempre um diálogo para a discussão deste assunto”, realizando inclusive sessões, uma delas pública, criticando por isso a posição de Fernando Costa que “apresenta sempre propostas à última hora para discussões sérias”. Duarte Nuno, do CDS, declarou que “seria incoerente que um presidente da junta se mostrasse a favor desta Lei até porque poderia estar em cima da mesa a agregação da sua freguesia”. O deputado mostrou-se ao lado de Fernando Costa, numa das raras ocasiões, e avisou: “Ou são em Lisboa a desenhar o nosso concelho e isso dá sempre mau resultado, ou somos nós a unir. Não faz sentido uma freguesia existir porque não tem escala para ter porta aberta”.

“É aqui que está o problema deste país?”

Abílio Luís, presidente da junta de Salir do Porto, declarou que votar contra esta Lei e questionou: “É aqui que está o problema deste país?”. Luísa Arroz, do PS, sublinhou que o debate despartidarizado proposto por Fernando Costa acontece com “tom de chantagem” e numa “altura em que se chegou ao momento da decisão”. “Vir para aqui exigir a redução de freguesias na base da chantagem, no momento da sua decisão e esquecermos tudo aquilo que está a ser feito em nome de uma visão ultra liberal do Estado, no ataque às suas funções sociais, se querem um debate despartidarizado, então comecemos a olhar do zero, a olhar para os cidadãos, não como cigarras, mas como pessoas”, disse. Miguel Goulão, do PSD, classificou a intervenção de Fernando Costa como um “ato de coragem, porque as pessoas lá fora não vão perceber isto. Agora o tempo é outro e é preciso ter coragem porque o oportunismo político desta medida é tão fácil”. Vítor Fernandes, do PCP, afirmou que “vamos ter eleições para o ano. Se forem extintas freguesias, o que é que vamos dizer às populações de Santo Onofre, de Tornada, do Landal, do Coto ou de Carvalhal Benfeito. É para bem deles? É para melhorar a vida deles? É para resolver os seus problemas? Não é nada. É para satisfazer o ego de um ministro incompetente que ainda continua num governo e que já deveria ter pedido a demissão ou ser demitido”, concluiu. Lino Romão, do bloco de esquerda, disse que “os partidos do governo querem aprovar esta Lei que não serve para nada. Querem impôr esta Lei de forma autoritária e nas costas, na desinformação completa do que devia de ser um processo destes. O processo não pode ser conduzido assim. Tenho um grande respeito pelo trabalho de proximidade dos presidentes de junta”. Para o deputado do bloco esta medida “vai criar muita revolta social”. António Cipriano, do PSD, começou por afirmar que “é necessário saber quais os benefícios sociais que nos trazem as juntas de freguesias” e que estava contra a lei, “porque é errada, é feita de baixo para cima e não conversou com as pessoas”, mas depois alertou que “se não decidirmos nada, o primeiro custo é perdermos seis em vez de quatro. É preferível apresentar uma proposta para que nós pelo menos possamos escolher, porque temos um mal garantido. Desta forma limitamos as perdas”.

“O presidente da Câmara tomaria esta decisão se pudesse ser candidato?”

Catarina Paramos, do PS, reconheceu muitas características no presidente da câmara, “mas coragem não é uma delas”. “Será que o senhor presidente tomaria esta decisão se pudesse ser candidato à câmara”, questionou. “A junta de freguesia é a maior representação do poder democrática local. É a proximidade da população. Coragem é aquilo que não vão ter aqui hoje. Hoje não vão ser mais do que a voz do dono”, sustentou, dirigindo-se aos deputados. Vasco Oliveira, presidente da junta de Nossa Senhora do Pópulo, apoiou as intervenções de Álvaro Baltazar e de Abílio Luís, mas avisou que não é candidato a presidente de junta. “O senhor presidente é caçador, mas dá-me a impressão que o senhor anda aqui a tentar caçar o faisão para levar ao rei. Não é coragem nenhuma. Sou contra esta Lei e sou contra a proposta. Eu fui eleito pelas populações e tenho respeito pela minha população. O senhor presidente vai ficar o coveiro dessas freguesias. Até a minha acaba porque o senhor quer agregá-la não sei com quem. Esta lei vai pôr população contra população. Não tenha a menor dúvida. Custa-me, hoje, como militante do PPD/PSD há 33 anos, ir contra o meu partido”, disse Vasco Oliveira. Fernando Costa em resposta às intervenções e depois de dizer que era o assunto que mais lhe custava, referiu que não era a favor que fosse extinta qualquer uma das freguesias do concelho.

“Dói-me a alma ter que apresentar esta proposta”

“Dói-me a alma ter que apresentar esta proposta. Disse sempre aos presidentes de junta para votarem em liberdade de consciência. Admito que esta lei de alguma forma exerça uma chantagem sobre as câmaras e as assembleias municipais, mas estou perante uma lei que vai ser executada, a bem ou a mal”, fez notar. “Irei às freguesias que vão ser agregadas. Eu vou lá dar a cara perante as pessoas e explicar. Estou de partida e não vou a eleições, mas não vou ter vergonha de dizer que tem mais lógica que se agregue a freguesia da Serra do Bouro, que a de Tornada, porque a primeira tem 600 pessoas e a segunda 3300. Não tenho dúvidas em dizer que é uma má solução reunir as freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Santo Onofre e Tornada”, adiantou. Alberto Pereira, do PSD, indicou que “o PS assinou o memorando da Troika, mas agora só lhe interessa ganhar as eleições, porque vê aqui uma janela de oportunidade”. Carlos Tomás, do PS, alertou que “este é o momento mais difícil para os presidentes de Junta, em que os vossos fregueses estão de olho em vocês e que esperam que defendam os interesses que representam. Não é possível estar contra aLei e votar favoravelmente a proposta”. A proposta passou pela maioria, mas nas declarações de voto dos presidentes de junta que votaram a favor da proposta, foi unânime usarem do argumento que desta forma apenas agregam quatro freguesias em vez das seis. Abílio Camacho, presidente de Santo Onofre disse que votou “favoravelmente e tudo farei para defender que a minha freguesia não seja agregada a ninguém e a possibilidade é esta, votando favoravelmente”. Fernando Horta, presidente da Foz do Arelho, votou também favoravelmente e assumindo que está contra a lei, “na convicção de que é muito pior eliminar seis freguesias do que quatro, parto do principio de que com este voto conseguem-se minimizar riscos. Mas atenção, votei a proposta da Câmara apresentar uma proposta, reservo-me no direito de votar favoravelmente ou de não concordar com ela. Votei também favoravelmente porque penso que a população que represento não me perdoava se numa situação destas eu simplesmente me alheasse e que não quisesse saber disto para nada e deixasse que a unidade técnica viesse decidir”. O presidente da junta de Salir do Porto disse que votou contra “porque uma das freguesias que vai ser extinta é a minha”. Vasco Oliveira votou contra “por coerência, porque estou a defender as populações da minha freguesia, que não quero que seja agregada”. Luís Ribeiro avisou os deputados que assim que a câmara fizer uma proposta, convocará uma assembleia extraordinária.

Carlos Barroso

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