Carlos Tomás, do PS e proponente deste tema, fez uma primeira abordagem sobre a proposta, declarando que a mesma “contém elementos absolutamente inaceitáveis e indesejáveis, porquanto centraliza em Leiria a prestação dos serviços de justiça, o que é violador do princípio de que todos são iguais perante a justiça”, disse. “Esta igualdade pressupõe não só a igualdade perante o Juiz, na decisão a ser tomada, mas também, a igualdade no acesso à justiça, que no caso concreto, se caracteriza pela inexistência de obstáculos derivados da distância a percorrer, refletida em custos e tempo despendidos, para poder solicitar justiça”, acrescentou. Segundo o socialista, a proposta apresentada “afasta a justiça do povo e impõe a diferenciação no acesso à justiça entre aqueles que têm posses e aqueles que lutam com dificuldades no seu dia a dia”, disse.

Carlos Barroso