“Há, nas cadeias portuguesas, muitas centenas de cidadãos que, chegados ao meio da sua pena, quando obrigatoriamente terão de ser analisados para se poder constatar se o seu percurso prisional lhe permite sair em liberdade condicional, ficam meses e meses sem que haja, da parte dos TEPs, qualquer despacho”, refere.

“O atraso da decisão é de tal ordem que, atingidos os dois terços da pena, quando o recluso deveria ser analisado de novo, não há, ainda, resposta ao processo de análise do meio da pena. Este comportamento piora a cada ano que passa sem que se vislumbre qualquer hipótese de melhoria e sem que qualquer juiz seja questionado pelo atraso nas decisões”, sustenta a APAR.

Como as queixas apresentadas no Conselho Superior de Magistratura ou cartas enviadas às mais altas individualidades e comunicação social não resultaram, os reclusos decidiram unir-se, em diversas cadeias, para agirem de modo concertado.

No Estabelecimento Prisional da Carregueira os reclusos pediram a colaboração da APAR para, através de um abaixo-assinado, mostrarem a sua indignação e solicitarem “o total respeito, formal e material pelos direitos e deveres que a Lei prevê para os reclusos em cumprimento de pena de prisão”.

O abaixo-assinado, com 413 assinaturas, está já em poder dos destinatários: os presidentes do Conselho Superior da Magistratura e do TEP de Lisboa.

Francisco Gomes