A revelação foi feita por Fernando Costa, que aguarda que o tribunal seja célere na sua apreciação do caso, uma vez que se trata de obras em curso e com apoios de fundos comunitários. “Temos nessas obras alguns problemas jurídicos relacionados com a propriedade dos terrenos. Foi posto um processo em tribunal contra a Câmara e espero ganhar esse processo”, disse. “Há uma parte da execução da obra que pode estar dependente dessa posição. Se há uma parte do terreno que é claramente da Câmara, há outra parte que não é, mas que também poderá não ser de quem pôs o processo. Esse assunto está atrasado por isso. Mas também temos indefinições dos materiais e da execução do projeto. Estamos a tratar disso”, declarou o presidente da autarquia. Questionado se este processo vai influenciar a segunda fase da obra, com a intervenção na avenida e nas mini docas, Fernando Costa descartou essa hipótese, até porque neste momento o que está em causa são as negociações com o alargamento dos prazos com a União Europeia na atribuição dos fundos comunitários. “Esta parte é independente da avenida e do resto. Em relação a essas obras, todo o processo passa pela Administração da Rede Hidrográfica (ARH) e pelo Ministério do Ambiente. Tendo em conta agora a reformulação dos fundos comunitários, essa segunda fase está atrasada e a revisão dos fundos comunitários. Os fundos comunitários para as câmaras foram suspensos para tudo o que eram obras novas. Praticamente, só as obras em curso é que têm financiamento. Essas obras sem fundos comunitários não podem ser feitas”, explicou.

Carlos Barroso