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Encerramento do Tribunal do Bombarral sobrecarregará o das Caldas

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A Câmara Municipal do Bombarral, reunida a 30 de janeiro, manifestou a sua “profunda discordância” face à Proposta de Reorganização da Estrutura Judiciária recentemente apresentada e exige a manutenção do Tribunal. A autarquia faz notar que o tribunal mais próximo é o das Caldas da Rainha, para o qual seriam transferidos os processos atualmente pendentes […]

A Câmara Municipal do Bombarral, reunida a 30 de janeiro, manifestou a sua “profunda discordância” face à Proposta de Reorganização da Estrutura Judiciária recentemente apresentada e exige a manutenção do Tribunal. A autarquia faz notar que o tribunal mais próximo é o das Caldas da Rainha, para o qual seriam transferidos os processos atualmente pendentes no Bombarral, na ordem dos 1800. “Tal transferência acarretaria enormes prejuízos na celeridade da resolução dos mesmos, porquanto o Tribunal Judicial de Caldas da Rainha encontra-se atualmente numa situação caótica de funcionamento, que só por si exige a ampliação do mesmo, por forma a ser dotado de mais dois Juízos de competência genérica para além dos três que tem atualmente”, frisa. A Federação Distrital do PS de Leiria, em comunicado, aponta que “é a própria autarquia quem paga os custos do espaço, portanto, sem encargos para o Estado, tem um volume de processos que justifica plenamente a manutenção do seu funcionamento”. “A manutenção do tribunal é útil para a população, que terá que se deslocar a outro concelho para fazer valer os seus direitos e a aplicação da justiça a que todos os cidadãos têm direito”, sustentam os socialistas.

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