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Falta de perícia trava julgamento de homicídio por negligência

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Um pedido de perícia médico-legal considerado imprescindível para o início do julgamento de três médicos acusados de não terem prestado a assistência devida um homem de 65 anos, que faleceu em julho de 2003, anda há cerca de um ano para ser efetuado e estará “perdido” entre o Tribunal das Caldas da Rainha, o Instituto […]
Falta de perícia trava julgamento de homicídio por negligência

Um pedido de perícia médico-legal considerado imprescindível para o início do julgamento de três médicos acusados de não terem prestado a assistência devida um homem de 65 anos, que faleceu em julho de 2003, anda há cerca de um ano para ser efetuado e estará “perdido” entre o Tribunal das Caldas da Rainha, o Instituto de Medicina Legal de Lisboa e o Conselho Médico-Legal de Coimbra. Duas médicas, de 42 e 48 anos, e um médico, de 42 anos, são acusados de um crime de homicídio por negligência, por alegadamente não terem prestado o socorro em condições à vítima, que depois de ir três vezes às urgências do Hospital das Caldas da Rainha no espaço de 24 horas, acabou por falecer. O caso arrasta-se ao longo dos anos e só em julho de 2009 foi deduzida a acusação pelo Ministério Público. O início do julgamento esteve marcado para dezembro de 2010, mas acabou por ser cancelado por “falta de uma perícia”. Em fevereiro de 2011, o Tribunal remetia ao Instituto de Medicina Legal de Lisboa um “pedido de perícia médico-legal”, indicando o nome de três médicos que deviam ser “consultores técnicos”. Contudo, até agora ainda não foi realizado. “O Tribunal disse-nos que aguardava a perícia e então resolvemos contactar o Instituto de Medicina Legal de Lisboa, que acabou por nos dizer que o processo tinha sido remetido para o Conselho Médico de Coimbra. Mas o Tribunal desconhece e o tempo vai passando com este ‘jogo do empurra’, pelo que tivemos de fazer uma carta ao Tribunal a avisar onde está o processo e a alertar que são quase nove anos que se passaram e que é tempo de fazerem algo”, revelou Henrique Camacho, um dos três filhos da vítima que resolveram denunciar o arrastamento do caso. Em conjunto com as irmãs Sandra e Gabriela, Henrique Camacho quer ver esclarecida a situação que originou a morte o pai, José Vieira Camacho, que era funcionário da EDP e estava prestes a reformar-se. Segundo o despacho de acusação, a que o JORNAL DAS CALDAS teve acesso, o idoso recorreu por três vezes ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, nos dias 22 e 23 de julho de 2003, sempre com queixas e falta de ar, suores e abundantes dores no peito. Na primeira vez foi assistido por uma médica e pela chefe de urgência, que lhe prescreveram medicação e deram-lhe alta, “sem contudo ficar qualquer registo sobre as razões de tal decisão”, refere o Ministério Público. “Face à taxa de glicemia no sangue superior a 466 mg/dl, associados às queixas de falta de ar e dor no peito, justificava-se prosseguir o estudo do caso do doente com o seu internamento, nomeadamente para o controle da glicemia, que deveria ser reavaliada de hora em hora e a realização de um eletrocardiograma”, defende o Ministério Público. José Camacho regressaria no mesmo dia aos serviços de urgência, devido ao facto do seu estado de saúde não registar melhoras. Foi então assistido por um médico, que após receitar medicação, e em concordância com a chefe de equipa da urgência, voltou a dar-lhe alta. No dia seguinte, pela terceira vez, foi levado aos serviços de urgência, tendo durante o caminho sido assistido pelos bombeiros, que lhe mediram a glicemia, com valores de 490 mg/dl, e o colocaram com oxigénio. Chegado ao hospital, e na altura em que estava a ser analisado por outra equipa médica, entrou em paragem cardiorrespiratória, vindo a falecer. No certificado de óbito, consta como causa da morte “enfarte agudo do miocárdio devido ou consecutivo a diabetes melitus, insuficiência respiratória e doença pulmonar crónica obstrutiva”. O Ministério Público sustenta que a morte “veio a ocorrer devido à falta de tratamento médico adequado aquando da assistência recebida pelo doente nas primeiras duas intervenções no Centro Hospitalar”. “Face a toda a sintomatologia apresentada nas duas ocorrências e o registo existente dos valores elevados relativos a glicemia capilar, exigia a realização de outros exames de diagnóstico complementar, nomeadamente a realização de um eletrocardiograma e controle dos valores da glicose no sangue, pelo que nestas circunstâncias o doente deveria permanecer naqueles serviços”, refere o Ministério Público. “A omissão de tais procedimentos médicos veio a potenciar o risco de morte que veio a ocorrer”, vinca. Francisco Gomes

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