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Feliciano Barreiras Duarte lança livro sobre legislação

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“Legislação das eleições legislativas e da posse, composição e organização interna dos Governos em Portugal”, é o título do novo livro de Feliciano Barreiras Duarte. Lançado pela editora Âncora, a obra jurídica é composta por trinta diplomas estruturantes, que permitem não só o conhecimento, mas sobretudo a compreensão e a consulta a titulares de cargos […]
Feliciano Barreiras Duarte lança livro sobre legislação

“Legislação das eleições legislativas e da posse, composição e organização interna dos Governos em Portugal”, é o título do novo livro de Feliciano Barreiras Duarte. Lançado pela editora Âncora, a obra jurídica é composta por trinta diplomas estruturantes, que permitem não só o conhecimento, mas sobretudo a compreensão e a consulta a titulares de cargos políticos em exercício de funções em vários dos órgãos de soberania, sobre matérias tão relevantes para o direito público e em particular para o direito administrativo e direito constitucional. “Um novo código eleitoral, que sistematize a organização e realização dos vários atos eleitorais em Portugal, um diploma base que condense muita da legislação dispersa, quanto à posse, composição e organização interna do Governo, são exemplos do que jurídica e politicamente pode ser alterado e aprovado, em nome de uma melhoria quer do funcionamento do nosso Estado de Direito, quer de uma nova cultura política, assente numa relação mais próxima e transparente, entre quaisquer entes jurídico-políticos e os cidadãos em geral”, é referido na introdução. Natural do Bombarral, Feliciano Duarte nasceu em 1966, é casado e pai de três filhos. Licenciado em Direito, é professor universitário e foi subdiretor da Faculdade de Ciência Política, Lusofonia e Relações Internacionais e professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias até julho de 2011. Está a concluir o doutoramento com uma tese sobre Políticas Públicas e Direito da Imigração, em parceria com a Universidade Pública de Berkeley, Califórnia, nos Estados Unidos da América. É secretário de Estado adjunto do ministro-adjunto e dos assuntos parlamentares e foi chefe de gabinete do presidente do PSD, Passos Coelho, até junho de 2011. Entre outras funções, foi deputado na Assembleia da República nas últimas legislaturas, tendo a sua ação sido determinante para a feitura e aprovação de várias leis, onde se destacam as da nacionalidade e da imigração. Foi secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros entre 2002 e 2005. É presidente da Assembleia Municipal de Óbidos. Na extensa bibliografia de que é autor abundam títulos de índole política, dada a sua ativa militância na JSD e no PSD desde muito novo, com radicação no Bombarral e Leiria. Francisco Gomes

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