A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou orçamento da Câmara de 37,8 milhões de euros, o valor mais baixo apresentado pelo município nos últimos cinco anos. “Temos as contas equilibradas. A nossa dívida bancária está a 20 por cento daquilo que podia ser. Temos um limite máximo de 23 milhões de euros e estamos com endividamento ilíquido no final deste ano na ordem dos oito milhões. Para os próximos anos não vamos aumentar o endividamento”, disse o presidente da Câmara, Fernando Costa. O orçamento pretende, segundo o autarca, “dar continuidade a uma política de desenvolvimento, norteada pelo princípio do rigor”, apresentando dotações “precisas e realistas” em termos de execução das grandes opções do Plano, que Fernando Costa admite poder atingir os 33 milhões de euros “se tudo correr bem”. “Apesar desta crise, propomos uma redução dos impostos para o próximo ano. Se a Câmara pode fazer a sua gestão equilibrada e se pode responder às necessidades, o primeiro objectivo é reduzir a carga fiscal às pessoas”, sustentou. Apesar da redução de impostos, o presidente da Câmara afirmou que “vamos ter mais receita do que está previsto. Mesmo com a redução de taxa do IMI, tendo em conta a avaliação dos prédios, vamos ter um aumento do IMI. É provável que haja aumento de receitas nos contratos com o QREN”. “No primeiro trimestre vamos arrancar com as obras do Parque de Estacionamento subterrâneo na Praça 25 de Abril, cerca de quatro milhões, num prazo de nove meses, e com o jardim, creche e centro de atendimento e apoio às famílias em São Gregório, num custo de 700 mil euros, com comparticipação do QREN. Estão previstas obras nas freguesias com conservação de estradas, cerca de 1,5 milhões de euros. Estão rubricas abertas para que o Parque e Mata passem para a administração da Câmara”, descreveu. Obras também estão previstas na Foz do Arelho com a protecção das arribas e a fase do arranjo da área do antigo parque de campismo e avenida. Estas duas intervenções, na ordem dos quatro milhões de euros, “têm assegurado cerca de 85, mas ainda pode chegar aos 90 por cento do QREN”. Fernando Costa explicou também que este ano de 2011 os cofres da autarquia vão passar “com cinco milhões de euros de dívida aos bancos e vamos passar com dois a três milhões de euros de dívidas a fornecedores. Temos uma situação claramente equilibrada com a vantagem de termos as contas praticamente em dia com dois grandes fornecedores, a Resioeste, a quem pagamos todos meses 50 mil euros pelo tratamento do lixo, e a Águas do Oeste, a quem pagamos 150 mil euros todos os meses. Também temos um diferendo com as Águas do Oeste por causa de uma factura de 400 mil euros”. O que mais preocupa o autarca é o Museu de Cerâmica e os Pavilhões do Parque, situações que pretende resolver com a tutela. “O Museu de Cerâmica está a dar muitas dores de cabeça. Vamos tentar que a nova secretaria de Estado dê mais receptividade à nossa pretensão que é o alargamento, ocupando uma pequena parte do Parque. Vejo sombras mais negras sobre o projecto do futuro do termalismo. Preocupa-me a situação dos Pavilhões do Parque. Sou da opinião de, se o Ministério quisesse, com a autarquia fazer, antes de pôr a concurso para o termalismo e tendo em conta que é urgente e há dinheiro nos fundos comunitários, aceitar uma parceria para conservar os edifícios, paredes, janelas e telhados”, referiu. Na parte das delegações de competências para as Juntas de Freguesia, mantêm-se as mesmas verbas, mas com uma redução de cinco por cento na reparação de escolas e nos caminhos. Também “não haverá mais verbas, nem há aumentos para o CCC. Não há mais verba para o Centro da Juventude, não há mais verba para a ADIO. Não vai haver tanto dinheiro como houve nos outros anos para actividades culturais e recreativas. Preparem-se para apresentar um plano de extinção de algumas entidades que estão em volta do Município”. Em ano de contenção, Fernando Costa afirmou que está de saída “dentro de pouco tempo, mas quero deixar a Câmara sem dívida, quero deixar a Câmara auto-sustentável. Tenho a certeza que a última Câmara a falir, se for bem gerida, será a Câmara das Caldas. Há que cortar em supérfluo. Há serviços na Câmara que se estiverem todos concentrados faz-se mais e melhor, gastando menos”. Concluindo a explicação do orçamento, o presidente da Câmara disse também que “há cinco anos não aumentamos a água. As pessoas nas Caldas pagam metade do saneamento que se paga aqui ao lado”. A CDU acusa o documento de “restritivo e com falta de ambição”. “Esta autarquia dá-se ao luxo de prescindir de 800 mil euros de IRS”, disse Vítor Fernandes. Pelo PS, Mário Pacheco, falou em “orçamento da desgraça”, onde “não se vislumbra desenvolvimento pelo concelho”. “As opções orçamentais têm omissões de dados objectivos”, reforçou o seu colega de bancada, Carlos Tomás. Duarte Nuno, do CDS, classificou este orçamento de “auto gestão, com algumas medidas mediáticas, como é o caso de baixa de impostos e que permitem ao senhor presidente algum tempo de antena na televisão”. Do Bloco de Esquerda, antes de falar sobre o documento, porque Luísa Arroz, do PS, se mostrou preocupada com o corte dos subsídios de Natal retirados aos funcionários públicos e porque Fernando Costa disse que foram bem cortados, Fernando Rocha considerou esta medida “um roubo”. “É um roubo inconstitucional, feito à função pública e a todos os pensionistas”, frisou o deputado do Bloco de Esquerda. Já sobre o documento considerou que “peca pela excessiva opacidade”. O Orçamento da Câmara e as Grandes Opções do Plano para 2012 foram aprovadas por 21 deputados da maioria e recebeu oito votos contra do PS, CDU e Bloco e três abstenções do CDS. As delegações de competências foram aprovadas por 29 deputados recebendo três abstenções. O Plano Plurianual dos Serviços Municipalizados foi aprovado com 22 votos a favor, dois votos contra e duas abstenções. Carlos Barroso