Uma ex-auxiliar administrativa da Junta de Freguesia de Santa Maria, em Óbidos, é acusada de ter lesado a autarquia em mais de cinco mil euros, desviando essa verba de pagamentos de covais no cemitério e de facturas de serviços prestados sobretudo a idosos. Rita Pires, de 32 anos, começou a ser julgada no Tribunal das Caldas da Rainha, no passado dia 29, por um crime de peculato e três crimes de falsificação de documento. Esteve ausente da sessão, apresentando atestado médico. A arguida começou a trabalhar na Junta em 1999, em part-time, passando a horário completo em 2002. Encarregue, em 2007, de um programa de aproximação aos cidadãos, passou a deslocar-se às aldeias auxiliando os moradores a efectuar o pagamento de vários serviços, evitando que as pessoas se deslocassem à Junta. Foi-lhe dado acesso à senha de acesso a uma conta bancária aberta para o efeito, onde haveria fundo de maneio da autarquia para cobrir as despesas até os depósitos serem feitos. “Apercebendo-se da confiança que em si era depositada, quer pelos elementos do executivo quer pelos cidadãos”, terá, segundo a acusação, digitalizado as assinaturas do presidente e secretário da junta e emitido falsos alvarás relativos à compra de covais no cemitério da freguesia, recebendo dos compradores a quantia de 850 euros e emitindo falsos recibos. Também terá ficado com o dinheiro que moradores lhe confiavam para pagar a água, luz, telefone, Internet, televisão por cabo, licenças de caça, de aves aquáticas e de canídeos e o cartão via verde para a cultura. Em vários casos foram recebidos em casa avisos de corte de serviços por falta de pagamento e houve mesmo interrupção de certos serviços, o que levou à descoberta do desvio de verbas. A Junta assegurou posteriormente o pagamento dos valores em falta e em certos casos devolveu dinheiro quando tinha passado o prazo. Além do pagamento dos 5.646 euros em que se considera lesada, a autarquia avançou com um pedido de indemnização cível de três mil euros à ex-funcionária, com quem rescindiu o contrato em Fevereiro de 2008, alegando que os fregueses terão perdido a confiança no serviço de proximidade, que ainda se mantém em vigor, agora com uma nova funcionária. Idosos testemunham Na primeira sessão foram ouvidas doze testemunhas, dez das quais arroladas pela acusação. Foi prescindida uma idosa de 91 anos, mas a maioria dos depoimentos prestados era de pessoas com mais de 65 anos, algumas das quais com dificuldade em ouvir as perguntas. Sérgio Félix, presidente da Junta de Santa Maria, foi o primeiro a falar. Contou que a autarquia, “sendo um órgão de aproximação dos cidadãos”, entendeu criar um programa que consistia em “ir perto da população e ajudar as pessoas” na emissão de certidões e pagamento de serviços, o que fazia com que a funcionária, em vez de estar na sede da Junta, se deslocava uma vez por semana a cada aldeia. “Comprámos um portátil com Internet para ela fazer os movimentos e depósitos necessários para o programa funcionar e foi aberta conta bancária para este fim. Ela recebia o dinheiro das pessoas e no dia seguinte ia fazer os depósitos bancários”, indicou. Até que começaram a aparecer queixas. Uma delas relacionada com a ausência de alvarás de covais no cemitério, que o autarca veio a descobrir não ter havido deliberação em reunião de Junta, como seria necessário. “Vi recibos que estavam inutilizados há mais de dez anos”, relatou. Problemas do mesmo género aconteceram com licenças, em que “apareceram os talões mas não o dinheiro”. Segundo o presidente da Junta, a funcionária chegou a alegar dificuldades no uso da Internet nas localidades, justificando assim a falta de alguns pagamentos de forma imediata, contudo, de acordo com o autarca, os pagamentos poderiam ser feitos quando estivesse na sede da Junta, o que não aconteceu. Luís Eusébio, secretário da Junta, declarou que os utentes reclamaram e “aos poucos vieram ter connosco”, situação que o surpreendeu porque “tinha a maior consideração e confiava inteiramente” em Rita Pires. Gertrudes Marques, de 80 anos, disse que recebeu vários avisos de corte do serviço de telefone por não ter sido pago. José Costa, de 82 anos, comentou que a funcionária tentou burlá-lo, porque a Cabovisão enviou-lhe aviso de falta de pagamento da factura, quando o tinha feito, situação que o fez desistir de pagar as contas através da Junta. Em defesa da arguida Luís Manuel, que foi motorista na Junta, disse que chegou a ir pagar facturas de luz à EDP das Caldas da Rainha, a pedido da funcionária, quando esta não tinha tempo. A testemunha de defesa traçou um perfil abonatório: “Nunca quis subir na vida, era uma pessoa humilde, sem ambição e nunca ostentava nem jóias nem roupa nova e andava num carro velho que era do pai”. Também Noélia Araújo, que foi secretária da Junta, afirmou que Rita Pires lhe “inspirava confiança”, apontando que “sempre foi muito prestável e não tenho razão de queixa”. Depois de ter sido despedida, familiares da auxiliar administrativa entregaram à Junta 390 euros que estavam na posse da arguida, assim como a senha da conta bancária. No âmbito de uma acção judicial movida pela funcionária no Tribunal de Trabalho contra a Junta, chegaram a ser referidos alegados actos de assédio sexual do presidente da Junta, o que não foi levado em conta. A autarquia pagou no entanto à funcionária 5500 euros de indemnização pelo despedimento. O tribunal marcou para 13 de Dezembro a audição de mais uma testemunha de acusação e as alegações finais. Francisco Gomes (texto) Carlos Barroso (fotos)