A jovem deputada do PS, Catarina Paramos, aproveitou o início dos trabalhos da Assembleia Municipal das Caldas para questionar o executivo por não haver reuniões do Conselho Municipal da Juventude (CMJ). “Foi uma estrutura criada para melhor conhecer as aspirações e anseios dos jovens das Caldas, nomeadamente tendo em conta as suas opiniões e integrá-las numa política municipal de juventude, mas agora pergunto porque o CMJ ainda não reuniu nenhuma vez este ano e já estamos no final do ano. Deve reunir três vezes por ano. Em 2010 também não teve nenhuma reunião. O que se passa com o CMJ”, manifestou. Quem respondeu à deputada foi o vereador da juventude, Hugo Oliveira, que confirmou não terem havido reuniões, explicando que “saiu uma legislação ainda do Governo anterior que implementava os CMJ em todo o país, coisa que nas Caldas já estava implementado”. “A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) levantou a inconstitucionalidade de uma norma nessa legislação e recomendou a todos os Municípios que não implementassem os CMJ. A norma era o facto de ter carácter vinculativo no orçamento do Município a decisão do CMJ. O entendimento é que é inconstitucional. Depois do CMJ ter reunido e ter proposto aos membros dos mesmos para que fizessem a adequação do nosso CMJ à legislação em vigor, o entendimento seria não ser o vereador nem o Município a fazê-lo mas os próprios membros do CMJ para também eles começarem a ganhar alguma prática”, explicou. O autarca disse que a decisão foi “marcar uma reunião do CMJ e haverá uma proposta até de alteração do seu próprio regulamento. A breve trecho terei oportunidade de dar a data e o modus operandis do CMJ”. Quem não gostou da explicação do vereador da juventude foi o deputado Duarte Nuno, do CDS/PP, que considera que não há razão para que não haja reuniões. “A ANMP pediu ao Provedor da Justiça para se pronunciar sobre uma Lei que saiu em 2009 e que apontava para a adaptação em seis meses dos actuais CMJ à nova Lei. O Município nunca promoveu essa adaptação. Entretanto, a ANMP pediu ao Provedor de Justiça para analisar a Lei e apenas deu razão em dois pontos no que se refere às queixas da ANMP”, relatou. Duarte Nuno lembrou que a Assembleia aprovou por unanimidade o CMJ e o seu regulamento. “Há uma Lei que está em vigor e não foi considerada inconstitucional. Não há razão nenhuma para o vereador não reunir o CMJ”, frisou. Carlos Barroso