A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou com 29 votos a favor e uma abstenção a aplicação da derrama no próximo ano. Foi também aprovada a taxa do IMI. Já no que diz respeito à participação do Município no IRS, cinco votaram contra, um absteve-se e 24 votaram a favor. O vice-presidente, Tinta Ferreira, explicou que na derrama a autarquia poderia cobrar o máximo de 1,5 por cento e que no próximo ano a proposta é baixar dos 1,3 por cento para um por cento. O autarca disse que poder-se-ia cobrar o máximo de 0,7 por cento no IMI, mas já em 2011 foi de 0,6 por cento e no próximo ano baixa para 0,55 por cento nos prédios que não estão avaliados. Nos prédios com avaliação mais recente era de 0,35 por cento e baixa para 0,31 por cento. No diz respeito ao IRS lembrou que a Câmara poderia ter 5 por cento, mas vai devolver 2,5 por cento do imposto às pessoas. Fernando Rocha, deputado do Bloco de Esquerda, começou por pedir informações sobre a inventariação de outros edifícios degradados, além daqueles que vêm na lista. Quanto à questão da abdicação do IRS relativamente aos munícipes, o bloquista considerou de “irrisória a parte do IRS que é dada à maioria da classe média caldense e ninguém das classes baixas beneficia destas medidas. Tem o perverso efeito de despojar a Câmara de 800 mil euros que muita falta fazia para ajudar pobreza que existe e podia beneficiar desta situação”. Já o comunista Vítor Fernandes assumiu que votava a favor a aplicação do IMI, mas chamou a atenção para o facto de haver mais edifícios naquelas circunstâncias, mostrando dúvidas quanto à proposta de cobrança da derrama. “Tendo em conta a situação que vivemos e a necessidade do nosso aparelho produtivo se desenvolver e ter capacidade de trabalho e de progredir acho que devia haver uma diferenciação”, manifestou. Quanto ao IRS, disse que “já esgotei o arsenal de argumentos porque beneficiam-se alguns em detrimento do resto, que é a maioria da população do concelho. O papel da Câmara é fazer obra, ajudar pessoas em dificuldade e não beneficiar as pessoas pontualmente e com uma verba que considero irrisória. Esta verba podia ser aproveitada para fazer pequena obra e ajudar carenciados. Também podia aumentar o subsídio às freguesias e outras colectividades. Vou apresentar uma proposta relativamente ao ponto do IRS para a Câmara ficar com os 5%”. Do lado do PSD, o partido da maioria, coube a António Cipriano explicar que as medidas de austeridade prejudicam a classe média. “A Câmara tem uma situação financeira que lhe permite não penalizar tanto a classe média e tem a possibilidade de, ao invés de ficar com verbas do IRS, poder reverter essas mesmas verbas para a classe média que está a ser afectada por muitas medidas, mas tendo a Câmara essa possibilidade acho estranho que venham aqui pedir para a classe média vir a ser mais penalizada”, sustentou. O deputado do PS Carlos Tomás apontou que o IRS “tem impacto na fixação das pessoas, no desenvolvimento do município numa perspectiva de médio e longo prazo. Ou seja, são medidas que ajudam a fixar pessoas, a trazer consumo periódico e permanente para este município”. O deputado do CDS, Duarte Nuno, assumiu o voto a favor na aplicação do IMI, mas mostrou reservas na aplicação da derrama. “Este município sempre aplicou derrama de forma errada. Porque a derrama é um imposto extraordinário para fazer face a investimentos extraordinários que o município quer fazer. Desde que a crise se agravou, em 2008, que o CDS entende que a Câmara não está assim em tão boa situação financeira e por esse motivo deixou de votar contra a derrama, nesta lógica de orçamento em que cada vez é preciso mais receita e que deve ter preocupação de pagar a tempo e horas. Estamos a falar de pagar as coisas de há um ano atrás”, referiu. Quanto à participação da Câmara no IRS, mostrou preocupação dos 800 mil euros que acha que vão fazer falta à Câmara. O vice-presidente Tinta Ferreira esclareceu que “só podemos reduzir impostos a quem os paga. A tese de que estamos a beneficiar os endinheirados no IRS não cola porque só podemos baixar impostos a quem paga derrama. Só podemos cobrar IMI a quem é proprietário. Com estas iniciativas em relação às taxas máximas não cobramos 2,5 milhões de euros, e juntando a não cobrança das taxas de lixo e a água mais baixa, estimamos que cada agregado pague menos 400 euros do que teria que pagar se aplicássemos as taxas máximas”. Segundo o vice-presidente, o Município das Caldas reduziu o seu passivo em 5 milhões de euros este ano. “A situação financeira é boa e o custo dos serviços está controlado. Temos capacidade para fazer as obras que estão em plano”, frisou. Carlos Barroso