A organização terrorista basca ETA começou a utilizar o território português desde 2006 como base de apoio logístico e como forma de, a partir daqui, poder preparar, planear e desenvolver os seus ataques bombistas para alcançar a independência do País Basco. A conclusão, sustentada pela utilização de três viaturas com matrícula portuguesa em atentados em Espanha, consta do inquérito desenvolvido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) da Procuradoria-Geral da República, para o Ministério Público acusar de vários crimes com vista à prática de terrorismo Andoni Zengotitabengoa Fernandez, de 32 anos, em julgamento desde terça-feira no Tribunal das Caldas da Rainha. O arguido ocupava, em conjunto com Oier Gomez Mielgo, de 28 anos, uma vivenda na Rua do Gesso, nº4, no Casal da Avarela, em Óbidos, onde a 4 de Fevereiro do ano passado foi apreendida uma grande quantidade de material explosivo. A descoberta aconteceu por mera casualidade, na sequência de uma operação “Stop” de rotina da GNR. Os dois bascos entraram em Portugal em Dezembro de 2008, fixando-se numa residência que arrendaram em Santo Ovídio, na Lousã. Pagavam 600 euros mensais e usavam nomes falsos. Ali permaneceram até Abril de 2009. Deixaram recipientes de plástico que mais tarde se veio a apurar destinavam-se a acondicionar materiais explosivos. Porque na sua actividade em Portugal tinham necessidade de viajar para diversos locais, procedendo, designadamente, ao transporte de materiais explosivos ou destinados à fabricação, começaram a roubar viaturas que encontravam na via pública. Em Viseu, na madrugada de 2 de Fevereiro de 2009, roubaram uma Citroen modelo Berlingo, no valor de cinco mil euros, pertencente a uma pastelaria. Retiraram as chapas de matrícula e colocaram outras, mas uma semana depois tiveram um acidente, entre Pampilhosa da Serra e Góis, precipitando-se para o interior de um buraco de escoamento de águas pluviais, com cerca de dois metros de profundidade. Abandonaram a viatura, colocando de novo a matrícula verdadeira. Horas antes Oier Mielgo tinha ligado para a delegação da Cruz Vermelha de Madrid a anunciar a que a ETA tinha colocado uma viatura armadilhada em frente às instalações da empresa Ferrovial-Agroman, que veio a explodir, provocando ferimentos em duas pessoas e elevados danos materiais. Os bascos roubaram outra Citroen Berlingo em Castelo Branco, no valor de 2500 euros e, uma vez mais, trocaram as chapas de matrícula. É desconhecido o seu percurso até 19 de Outubro de 2009, altura em que se deslocaram para Óbidos, instalando-se na residência do Casal da Avarela. A 1 de Novembro, Oier Mielgo celebra o contrato de arrendamento com a empresa imobiliária, das Caldas da Rainha, e apresenta um documento de identificação falso, em nome de Ernesto Erasmo. Naquela vivenda, os arguidos armazenaram elevadas quantidades de produtos e objectos destinados à fabricação de artefactos explosivos. No dia 1 de Fevereiro de 2010, quando circulavam pela estrada municipal 1408, no Bairro da Senhora da Luz, em Óbidos, na carrinha roubada em Castelo Branco, a qual não tinha chapa de matrícula na parte da frente e na traseira tinha a matrícula falsa, foram mandados parar por uma patrulha da GNR de Óbidos, no âmbito de uma operação de fiscalização. “Por recearem que a actividade de ambos viesse a ser descoberta pela GNR, Oier Mielgo, em vez de parar a viatura, imprimiu-lhe velocidade”, refere a acusação do Ministério Público. O carro foi na direcção do comandante da GNR de Óbidos, sargento Carlos Codinha, que teve de se desviar para não ser atingido. Acabaram por abandonar o veículo na Rua Joaquim Claudino Ferreira, no Bairro das Morenas, nas Caldas da Rainha, local onde veio a ser recuperado pela GNR no mesmo dia. No interior da viatura encontravam-se vários objectos relacionados com a actividade terrorista: uma caixa com dois detonadores eléctricos destinados a serem utilizados na ignição de explosivos, uma pá, uma picareta, rolos de fita adesiva, luvas, gorros, chapas de matrícula e documentos de carros que tinham roubado. Também um talão de compras do Bricomarché das Caldas da Rainha, que permitiu às autoridades recolher as imagens da videovigilância para confirmar a identidade de Andoni Fernandez. Os dois elementos da ETA, depois da fuga à GNR, foram rapidamente à residência no Casal da Avarela recolher algum material e abandonaram-na de seguida, deixando as portas abertas, o que chamou a atenção da vizinhança. A GNR, contactada para averiguar o que se passava, acabaria por relatar à Unidade Nacional Contra-Terrorismo da Polícia Judiciária, no dia 4 de Fevereiro, de que havia sido encontrada no interior da residência uma grande quantidade de materiais suspeitos de serem explosivos, conforme era possível visualizar a partir do exterior. Na sequência de busca domiciliária, constatou-se que a vivenda “constituía um impressionante pólo de apoio logístico da ETA”. Ali estavam “engenhos explosivos artesanais de grandes dimensões, prontos a serem utilizados em atentados bombistas em larga escala”, nomeadamente, cerca de 1500 quilos de produto explosivo, folhas com fórmulas de fabrico artesanal de cargas explosivas, ferramentas especializadas e utensílios laboratoriais apropriados, temporizadores com sensores de movimento, desenhos de esquemas electrónicos e detonadores. Numa máquina fotográfica havia fotos de experiências químicas e rebentamentos, tendo também sido apreendidos canhões de ignição para automóveis da marca Citroen, material informático, telemóveis e diversa documentação falsa. Andoni Fernandes seria capturado a 11 de Março de 2010, quando tentava fugir de Portugal para a Venezuela, usando uma identidade falsa – apresentava-se como Juan Rodrigues Espinal, de nacionalidade mexicana. Foi apanhado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa, tendo sido detectado pelo passaporte, que o dava como tendo mais doze anos do que a idade verdadeira. Foi-lhe apreendida documentação diversa falsificada, material informático e um disco rígido onde tinha filmes que exemplificavam o processo de produção de pentrita (substância utilizada para potenciar deflagrações), de engenhos explosivos e de falsificação de documentos de identificação. Oier Mielgo seria mais tarde detido em França. Devido a dificuldades no processo de extradição, não é julgado ao mesmo tempo que Andoni Fernandez. Ambos são acusados de, em co-autoria material, terem praticado dois crimes de furto qualificado, nove crimes de falsificação e um crime de detenção de arma proibida, tudo com visto à prática de terrorismo, e um crime de resistência e coacção sobre funcionário. Para além disso respondem pela posse não autorizada de engenhos explosivos artesanais e substâncias destinadas à sua fabricação. Andoni Fernandez é solteiro e apresenta-se como estudante. Tem um percurso associado ao separatismo basco, na “kalle borroka” (a luta de rua) desde Setembro de 1996, quando em Vizcaya, juntamente com cinco elementos da ETA, atacou uma patrulha da Ertaintza, a polícia autonómica basca. Detém elevado nível de conhecimentos técnicos em matéria de explosivos, nomeadamente nos capítulos da experimentação e fabrico, sendo-lhe atribuída a preparação de manuais que versam aspectos químicos no contexto da manipulação e preparação de artefactos. Luís Maria Zengotitabengoa, de 29 anos, irmão de Andoni Fernandez e igualmente membro da organização terrorista, foi também detido no ano passado, em Agosto, quando se encontrava na Bélgica. Sobre ele recaía um mandado de busca por alegado envolvimento no transporte de explosivos em Portugal. Oier Mielgo iniciou-se na ETA aos 17 anos, quando em Agosto de 2000 foi detido pela polícia de Vitoria pela prática de crime de terrorismo, ao incendiar a residência de um elemento da polícia nacional espanhola. 36 testemunhas de acusação No julgamento que se iniciou nesta terça-feira foram arroladas 36 testemunhas de acusação, entre agentes da autoridade, especialistas e pessoas que estiveram em contacto com os dois bascos. Poderá não haver qualquer testemunha de defesa. “Se chamar alguém a testemunhar será a mãe, mas estou a pensar prescindir”, disse à agência Lusa o advogado José Galamba, defensor de Andoni Fernandez. Para as sessões foram convocados dois intérpretes/tradutores. O colectivo de juízes, presidido por Paulo Coelho e que integra também os juízes Isabel Batista e Arlindo Crua, marcou para 13 e 14 de Setembro o início da produção de prova no âmbito deste processo, com cerca de dez mil páginas. O Ministério Público é representado por Rodrigues Taxa. O tribunal está rodeado de excepcionais medidas de segurança, numa operação com elementos do Grupo de Intervenção de Segurança Prisional (GISP) e da Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Contra-Terrorismo, e agentes da PSP. Os telhados das casas e movimentos suspeitos são objecto de rigorosa análise. Depois há o perímetro de segurança em redor do tribunal e a alteração no tráfego rodoviário. Desde as 17h de segunda-feira até às 20h desta quarta-feira, quando está previsto o fim das primeiras sessões, não é possível estacionar na Praça 25 de Abril e na Rua António Sérgio (traseiras do tribunal). Também se verifica o impedimento de circulação em ambos os sentidos nas traseiras do tribunal) e circulação somente no sentido Rua Engenheiro Duarte Pacheco-Av. 1º de Maio. A circulação na Rua Heróis da Grande Guerra não dá acesso à Praça 25 de Abril pela Rua Engenheiro Duarte Pacheco, sendo o trânsito desviado para a Rua Coronel Soeiro de Brito. As medidas de segurança foram comunicadas com pouca antecedência e os comerciantes na zona envolvente ao tribunal foram apanhados de surpresa, receando quebras no negócio. “Ninguém nos informou sobre esta situação que vai causar grandes transtornos”, disse à Lusa Ana Isabel Ferrari, da direcção do Hotel Cristal, situado nas traseiras no tribunal. “Temos vários grupos para chegar, alguns de idosos, com muita bagagem e precisávamos que pelo menos o autocarro pudesse vir descarregar aqui à porta e depois estacionar mais longe”, explicou Ana Ferrari. Fernanda Faria, proprietária da florista Begónia, situada na Praça 25 de Abril, defendeu mesmo que “sem trânsito mais vale ter o estabelecimento fechado durante estes dias”. Para além da carga e descarga de flores que “tem de ser feita quase todos os dias”, a florista teme que o corte do trânsito inviabilize “as entregas ao domicílio”. Na porta ao lado, Maria de Lurdes Zenário, proprietária de um quiosque, admitiu estar preocupada desde que viu “elementos da polícia a verificar os prédios e a tirar fotografias às janelas e telhados”. Mas, mais do que qualquer incidente, teme pela falta de clientes. Mas em véspera de dia de jackpot no Euromilhões, Maria Laurinda, da Papelaria Patinhas, acreditava que “se calhar até vem mais gente para ver o que se está a passar”. Da mesma convicção partilhava o proprietário do café mais próximo do tribunal, que, sem querer dar o nome numa “notícia sobre a ETA”, admitia que, ao contrário dos outros estabelecimentos, “o julgamento é capaz de ser bom para a restauração”. Com o trânsito cortado e a zona “cheia de jornalistas e testemunhas” haverá “muita gente a ter que comer e nós estamos mesmo aqui ao lado, prontos a servir refeições”, rematou. Depoimento provoca incidente A primeira sessão do julgamento iniciou-se cerca de dez minutos após as dez da manhã de terça-feira. Andoni Fernandez, de t-shirt vermelha, chegou à sala sorridente e cumprimentou com o olhar (estava algemado) os familiares e amigos – perto de duas dezenas – que já aguardavam no local destinado ao público – e que lhe foram prestar apoio. Foram-lhe retiradas as algemas e começou a sessão, que até ao fecho desta edição tinha conseguido ouvir oito testemunhas arroladas pela acusação. No início foi divulgado pelo juiz Paulo Coelho que o outro arguido, Oier Mielgo, “não foi notificado a tempo”, daí só ser julgado Andoni Fernandez, que resolveu não prestar declarações em tribunal. O recurso a uma tradutora só foi necessário quando o basco não percebia o que era dito. Foram ouvidas testemunhas que viram o arguido num carro roubado e o proprietário de um deles, que relatou que a viatura percorreu 48 mil quilómetros antes de ser detectada em Óbidos, outras testemunhas que contactaram com o arguido no âmbito do arrendamento da vivenda em Óbidos, e também a anterior inquilina da vivenda, no sentido de salvaguardar que os bidões com explosivos encontrados não tinham sido lá deixados antes da casa ser ocupada pelos dois bascos. Mas o testemunho que durante a manhã provocou um requerimento do advogado de defesa foi o do chefe da PSP das Caldas da Rainha, Eduardo Firmino, morador na casa ao lado da vivenda de Óbidos. Por ter sido chamado à atenção por um vizinho sobre as portas deixadas abertas na casa, o polícia resolveu contactar a GNR para averiguar o que se passava. Foi assim que se descobriu na garagem a grande quantidade de explosivos em bidões. Mas o advogado de defesa insistiu no que considerou ser “uma contradição” do agente policial, que durante a fase de inquérito disse a um inspector da PJ ter dificuldade em identificar um dos bascos, referindo que “quase nem o viu, não sendo capaz de o descrever” e na sessão de julgamento proceder ao reconhecimento do suspeito. No interior do tribunal e num espaço de 50 metros em redor as comunicações via telemóvel estiveram bloqueadas por razões de segurança, nomeadamente devido ao risco de engenhos explosivos accionados por telemóvel. A captação de imagens ou sons era proibida nas instalações. Advogado confiante Acusado de vários crimes ligados à alegada preparação de atentados terroristas em Espanha, Andoni Fernandez vai ser defendido por um advogado que não esconde a sua simpatia pela independência do país Basco, mas que se assume também como “crítico da linha política e militar da ETA”, conforme disse à Lusa. A entrega do membro da ETA à Justiça espanhola representaria “uma escandalosa perda de soberania nacional”, considera o advogado José Galamba, da sociedade Sternberg, Galamba, Portugal & Associados, com sede em Lisboa. “Se o Estado português tivesse aceite entregar Andoni Fernandez às autoridades espanholas, seria uma perda de soberania escandalosa, que significaria que a Justiça portuguesa não era capaz de julgar as pessoas que foram cá detidas e a quem se imputa o cometimento de crimes graves em Portugal”, declarou José Galamba. A realização do julgamento em Portugal é vista pelo advogado como “menos desfavorável para o arguido” do que se fosse julgado em Espanha, onde “estes casos têm um enquadramento político notório”, dado “o reino de Espanha não aceitar a pretensão dos bascos que acham que têm direito a ser independentes”. José Galamba espera que a Justiça “saiba distinguir os factos das fantasias especulativas” e que, no momento de aplicar a lei, o colectivo de juízes o faça “com isenção e rigor” e sem cedências às “pressões políticas internacionais que se manifestem”. Andoni Fernandez encontra-se detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Monsanto, considerado de alta segurança O julgamento mais importante Este é o julgamento mais importante e mediático, com projecção internacional, que alguma vez se realizou nas Caldas da Rainha. Será preciso recuar a 2001 para lembrar “um dos crimes de sangue mais complicados a que esta terra assistiu”, considerou a juíza Isabel Baptista. Tratou-se do duplo homicídio cometido por Michael Nunes Nascimento, na altura com 29 anos, natural de New Jersey (Estados Unidos) e residente em Palhais (Cadaval), empresário ligado ao ramo automóvel, que se apresentou como um “purificador” e vendo as vítimas como uma espécie de “diabos”. Foi autor de quatro disparos de um revólver, que mataram duas pessoas em dois estabelecimentos comerciais das Caldas da Rainha (o funcionário de uma loja de computadores e um dos sócios de um posto de combustível), As autoridades policiais viriam a deter Michael Nascimento em Vila Nova de Gaia, tendo sido julgado no Tribunal das Caldas da Rainha pela prática de dois crimes de homicídio qualificado e crime de posse de arma proibida. No julgamento assumiu-se como “emissário de Deus para eliminar os filhos do Diabo”. O Tribunal considerou-o inimputável, após ter sido analisado por peritos do Instituto de Medicina Legal, do Hospital Júlio de Matos e da Faculdade de Medicina de Lisboa, que concluíram que o arguido sofria de uma doença mental – esquizofrenia paranóide – “com ideias delirantes e atitudes persecutórias” e que quando era afectado por um surto “sente-se salvador do mundo, com a missão de eliminar pessoas dominadas pelo Diabo”. No entender dos especialistas, o homicida era “incapaz de, no momento da prática dos crimes, se avaliar, o que em termos médico-legais conduz aos pressupostos de inimputabilidade”. Foi condenado a uma medida de internamento psiquiátrico entre quinze a vinte e cinco anos no estabelecimento prisional de Santa Cruz do Bispo. Entre outros julgamentos mediáticos ou que suscitaram o interesse local contam-se, por exemplo, o processo de crimes de associação criminosa e burla qualificada relacionados com off-shores fictícios no Pacífico, em que um dos lesados era Rogério Cavaco Silva, irmão do Presidente da República, o caso dos agressores e assaltantes do então proprietário da discoteca Green Hill, Luís Romão, ou o caso da queda do viaduto da A15, que provocou a morte de quatro trabalhadores e ferimentos em outros doze, e cujo desfecho nunca se conheceu. Francisco Gomes (texto) Carlos Barroso (fotos)