Aguardei um mês para ler na comunicação social do distrito alguma referência sobre a exoneração de Paiva de Carvalho do cargo de Governador Civil do Distrito de Leiria. Apenas duas referências de circunstância aparte de um relatório com duas páginas num semanário de Leiria e escrito por José Carlos Pessa, secretário do Governo Civil, onde este funcionário se insurge contra a indefinição na extinção do cargo do governador civil considerando um erro extinguir o lugar sem primeiro serem criadas alternativas, referindo-se ao “muito que se faz no governo civil com um quadro de 10 funcionários e um rol de missões “, a maioria em meu entender, apenas de circunstância, sobretudo algumas que são processadas pelas Câmaras, limitando-se o Governo Civil a receber a quase totalidade dos emolumentos. Mas o secretário do Governo Civil não se esqueceu de mencionar a intimação administrativa através da GNR ou PSP e que se trata do Decreto-Lei nº. 26852 de 30 de Julho de 1936 para ocupação de terrenos de propriedades privadas . É ridículo que tal lei do estado novo com 75 anos de vigência ainda esteja em vigor incompatível num estado de direito. Lendo a agenda do Governo Civil verifica-se que é tão somente um comissário político do Governo, na realidade um relações públicas, para atender os convites de toda a espécie, a maioria de aniversários de associações, juntas de freguesia, entidades particulares, feiras e exposições diversas, eleições, semanas gastronómicas e de degustação, inaugurações, tomadas de posse de órgãos sociais de colectividades, entregas de prémios e diplomas, fóruns, reuniões da comissão distrital da Protecção Civil, etc. O Decreto-Lei nº.252/92 de 19 de Novembro, permite o Governador Civil criar o seu staff, conforme estipula o Capitulo VI – artigo 15º nº 1, na formação de um gabinete de apoio pessoal, composto por um máximo de dois adjuntos e um secretário, mas Paiva de Carvalho promoveu o secretário a chefe de gabinete e recrutou mais dois administrativos, sendo um, familiar directo do chefe, não podendo os membros do gabinete, atrás mencionado, beneficiar de quaisquer gratificações ou abonos suplementares, nomeadamente por trabalho suplementar. Contudo, o seu chefe de gabinete, Carlos Lopes, como a comunicação social noticiou, usufruiu de uma viatura do Estado, topo de gama que o mesmo utilizava a seu belo prazer como propriedade sua, quando por Lei é um direito da utilização de viatura do Estado exclusivamente ao Governador Civil, salvo quando este delegar no adjunto do gabinete a representação oficial em actos e cerimónias. Feliz a ideia do Governo extinguir os lugares de Governadores Civis e por arrastamento os boys e girls, poupando-se assim aos contribuintes milhões de euros improdutivos. Paiva de Carvalho pode ser um bom médico, mas falhou como político, razão pelo qual a sua passagem pelo Governo Civil não deixou saudades. Victor Camoezas
Exoneração do Governador Civil de Leiria
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