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Tarifa doméstica do consumo de água não aumenta nas Caldas

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Com a chegada do novo ano, alguns Municípios aprovaram a actualização dos tarifários/preços de água para consumo doméstico. Esta actualização decorre e assenta num estudo económico/financeiro realizado por uma empresa externa, de acordo com as directivas legislativas e regulamentares, nomeadamente, da recomendação nº 1/2009 da Entidade Reguladora de Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), do […]

Com a chegada do novo ano, alguns Municípios aprovaram a actualização dos tarifários/preços de água para consumo doméstico. Esta actualização decorre e assenta num estudo económico/financeiro realizado por uma empresa externa, de acordo com as directivas legislativas e regulamentares, nomeadamente, da recomendação nº 1/2009 da Entidade Reguladora de Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), do Decreto-lei nº 194/2009, de 20 de Agosto, da Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro), do Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos (Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho), em consonância ainda com o Direito Comunitário, bem como com a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro) e o Regime Geral da gestão dos Resíduos (Decreto-lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro). O objectivo é encontrar o maior equilíbrio possível na relação entre a receita e a despesa. A directiva da ERSAR e a própria lei das Finanças Locais apontam para a necessidade desse equilíbrio, devendo os municípios aproximar os rácios da despesa aos da receita até 2014, data da convergência. Nas Caldas da Rainha o tarifário mantém-se em 2011. Segundo o presidente da Câmara, Fernando Costa, “há três anos que não aumenta”. Em Óbidos também os preços da água para consumo doméstico não aumentaram. Já em Peniche e Bombarral as tarifas subiram. No Bombarral, a autarquia justificou que “no cumprimento da recomendação da ERSAR e com base nas linhas mestras que nos foram apontadas pelo estudo económico/financeiro, tornou-se inequívoco que a desactualização das nossas tarifas tem vindo a penalizar fortemente as finanças municipais”. Contudo, “foram redefinidos os escalões de consumo, de acordo com a recomendação do ERSAR, verificando-se a diminuição dos valores a pagar em alguns dos escalões mais elevados, pelo facto de termos mantido a mesma tarifa variável, sendo que o aumento do valor a pagar pelos consumidores dos escalões mais baixos se reflecte na cobrança de uma tarifa fixa, que abrange todos os consumidores, a qual visa colmatar os custos fixos incorridos da construção, conservação e manutenção dos sistemas necessários à prestação do serviço”. “Não obstante a necessidade de actualização das tarifas para garantir a sustentabilidade do sistema, foi dada uma atenção especial aos mais carenciados, criando-se mecanismos na tabela que irão favorecer os mais necessitados, designadamente, a tarifa social que abrange pensionistas e reformados e a tarifa familiar para as famílias numerosas”, refere a autarquia bombarralense. Francisco Gomes Caldas da Rainha Geral: 1º escalão – até 3 m3 – 0,38 euros 2º escalão – de 4 m3 a 10 m3 – 0,56 euros 3º escalão – de 11 m3 a 15 m3 – 0,96 euros 4º escalão – de 16 m3 a 25 m3 – 1,14 euros 5º escalão – mais de 25 m3 – 1,38 euros Instituições solidariedade social e sem fim lucrativo: 1º escalão – 0 m3 a 35 m3 – 0,41 euros 2º escalão – mais 35 m3 – 0,60 euros Outros Municípios: Escalão único – 0,80 euros Idosos: Desconto de 50% da tarifa geral (cujo rendimento bruto seja inferior ao Rendimento Mínimo e quando o consumo não exceda os 12,5 euros mensais) O preço da água mantém-se em 2011. Óbidos 1º escalão – até 5 m3 – 0,42 euros 2º escalão – de 6 a 15 m3 – 0,74 euros 3º escalão – de 16 a 30 m3 – 1,26 euros 4º escalão – de 31 a 100 m3 – 2,10 euros 5º escalão – mais de 100 m3 – 5,80 euros Instituições e Entidades Estatais: Instituições – 0,50 euros Entidades Estatais – 0,76 euros Obras – 1,00 euros Não há descontos sociais. O preço da água mantém-se em 2011. Bombarral 1º escalão – até 5 m3 – 0,60 euros 2º escalão – de 6 a 15 m3 -0,79 euros 3º escalão – de 16 a 25 m3 – 1,82 euros 4º escalão – mais de 25 m3 – 4,15 euros Obras Estado (Centros de Saúde, Tribunal) – 2,15 euros Escolas Públicas – 1,34 euros Colectividades (entidades sem fins lucrativos) – 0,60 euros Autarquias – 0,60 euros Outros – 0,60 euros. Aumentou em 2011. Peniche 1º escalão – até 5 m3 – 0,60 euros 2º escalão – de 6 a 10 m3 -1,16 euros 3º escalão – de 11 a 15 m3 – 1,29 euros 4º escalão – de 16 a 25 m3 – 1,55 euros 5º escalão – mais de 26 m3 – 2,57 euros Tarifa Reduzida (aplicada a reformados ou pensionistas, cujo rendimento bruto seja inferior ao Rendimento Mínimo): 1º escalão – de 0 a 15 m3 – 0,60 euros 2º escalão – de 16 a 25 m3 – 1,55 euros 3º escalão – mais de 26 m3 – 2,57 euros Aumentou em 2011, mais de 3 por cento

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