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Socialistas caldenses acusam Câmara de inviabilizar aumento dos vencimentos dos trabalhadores

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Os vereadores do PS na Câmara das Caldas acusam a “inacção da maioria PSD” de ser “a única razão porque os vencimentos dos trabalhadores da Câmara das Caldas da Rainha não aumentaram em 2010”. Lamentando “a demora dos sindicatos que deixaram para a última da hora a defesa dos trabalhadores, gerando um sentimento de frustração […]

Os vereadores do PS na Câmara das Caldas acusam a “inacção da maioria PSD” de ser “a única razão porque os vencimentos dos trabalhadores da Câmara das Caldas da Rainha não aumentaram em 2010”. Lamentando “a demora dos sindicatos que deixaram para a última da hora a defesa dos trabalhadores, gerando um sentimento de frustração que nenhum deles mereceria”, os autarcas também criticam que “nunca o sindicato tenha contactado os vereadores do Partido Socialista para apoiar a sua luta”. “Têm vindo a lume notícias acerca da possibilidade que a lei prevê de alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária das Câmaras Municipais. Para que tal opção possa ser activada pelo executivo camarário, existem procedimentos indispensáveis que têm de ser atempadamente acautelados”, fazem notar. “Trata-se de, por decisão da Câmara, possibilitar que, em relação directa com o sistema de avaliação em curso pelo SIADAP, possa atribuir-se a alguns funcionários, não apenas um reposicionamento no seu escalão remuneratório, mas também a possibilidade de instituir prémios de desempenho aos funcionários que se revelem mais zelosos e cumpridores das funções que lhes estão cometidas”, esclarecem. “A Câmara deverá especificar como se propõe suportar encargos decorrentes de alterações do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores do órgão ou serviço. O que significa que não pode existir opção gestionária sem uma cativação de verba nos orçamentos municipais para aquele efeito. Isto significa que as câmaras municipais que activaram, legitimamente, essa opção em 2010, inscreveram em 2009 no seu orçamento, as importâncias a despender no ano seguinte com esse encargo. Muitas câmaras aplicaram opção gestionária em 2009, o que significa que aprovaram essa verba ainda em 2008”, explicam. “É conhecido que muitas autarquias têm negligenciado os procedimentos legais. Nessas circunstâncias a IGAL declarou já abertamente que, sem o cumprimento escrupuloso dessas obrigações, não admitirá qualquer atropelo à letra da Lei, pelo que responsabilizará criminalmente os autarcas que se disponham a activar a opção gestionária de forma ilícita, bem como exigirá a integral devolução dos dinheiros indevidamente auferidos”, referem os autarcas socialistas. Segundo descrevem, nas Caldas da Rainha, em 22 de Setembro de 2009, os trabalhadores pediram uma reunião com o presidente da Câmara onde abordaram a necessidade de se preparar a aplicação daquela Lei. Em 15 de Outubro de 2009, já depois das eleições, os trabalhadores foram novamente recebidos e debateu-se mais uma vez a questão. Em 30 de Abril de 2010, os trabalhadores voltaram a solicitar uma reunião onde abertamente se revoltaram. No mês de Dezembro, conhecendo o plano governamental de congelamento de carreiras na função pública, os trabalhadores procuraram defender a activação da opção gestionária ainda em 2010, uma vez que em 2011 nenhuma progressão de carreira será admitida, como uma das medidas de resposta à crise financeira que o país atravessa. “Mas ao longo deste tempo todo, nada acontece”, sublinham. “Na verdade, o ano de 2009 terminara sem que a opção gestionária tivesse sido cativada em orçamento. Sendo invulnerável a obrigação de inscrever no orçamento de 2009 a verba destinada à opção gestionária para que ela possa ser activada, não existe qualquer possibilidade de a viabilizar para o ano de 2010. A infelicidade de estarmos a atravessar um dos piores momentos financeiros da história da Democracia Portuguesa não nos permite antever a aparição de algum regime de excepção que permita a sua activação em 2011. Integrar esta verba no orçamento para 2011 não passa de um expediente inconsequente que não consegue dissimular a insuportável indiligência desta maioria PSD”, denunciam os vereadores do PS.

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