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Autarcas das freguesias podem receber senhas de presença

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Chegou finalmente uma comunicação da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) que esclarece que os presidentes de Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo e de Santo Onofre podem receber as senhas de presença. Segundo o documento, “é estabelecido que os eleitos locais que não se encontrem em regime de permanência ou de meio tempo […]
Autarcas das freguesias podem receber senhas de presença

Chegou finalmente uma comunicação da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) que esclarece que os presidentes de Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo e de Santo Onofre podem receber as senhas de presença. Segundo o documento, “é estabelecido que os eleitos locais que não se encontrem em regime de permanência ou de meio tempo têm direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária do respectivo órgão”. O facto de determinados membros da assembleia municipal “exercerem cumulativamente um mandato, (presidente), em outro órgão (junta de freguesia) de outra pessoa colectiva (freguesia), e de esse mandato ser exercido em regime de permanência ou de meio tempo, é absolutamente irrelevante para efeitos de determinação do direito à percepção de senhas de presença no exercício do mandato na assembleia municipal”, lê-se ainda no documento que foi distribuído aos deputados por ordem de Luís Ribeiro, presidente da Assembleia Municipal. “Os membros da assembleia municipal nunca exercem o mandato em regime de permanência ou de meio tempo, pelo que todos os seus membros têm direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária desse órgão”, conclui-se. Perante estes factos Abílio Camacho, presidente da Junta de Santo Onofre e um dos visados, já que foram escritos vários textos na comunicação social acusando-o de receber as senhas de forma ilegal, pediu agora que o autor se retrate e peça desculpas pelo engano. “Quem escreveu aquilo são pessoas sem nível. Andam nesta vida para contrariar os outros e isso não me interessam”, manifestou. Após esta declaração e sem se perceber, o deputado do Bloco Esquerda, Fernando Rocha, levantou-se pedindo a defesa da honra, dando a impressão que terá sido o autor do texto. “Em defesa da minha honra, quero dizer que quando intervim sobre as senhas de presença não emiti qualquer juízo de valor. Quando fui abordado na rua por pessoas, eu próprio também achei que a Assembleia não podia assobiar para o lado. Não admito que o senhor presidente da Junta venha proferir enxovalhos à minha pessoa”, afirmou o bloquista. Em resposta, Abílio Camacho lembrou que nunca entrou em “peixeiradas”, mas mostrou-se surpreendido porque ficou a saber de onde vieram as declarações nos jornais de forma anónima. “Se alguém se queimou é porque tem rabo-de-palha. Eu não falei em nome de ninguém. O senhor sentiu-se picado e como ando à procura das pessoas que fizeram as afirmações sobre a minha pessoa e com a intervenção do senhor deputado, suspeito que o senhor está metido nisso”, afirmou. Para encerrar o assunto Luís Ribeiro disse que deveria de haver um pedido de desculpas quer da pessoa que escreveu o texto quer do próprio deputado do Bloco que levantou o problema. Lalanda Ribeiro lembrou que o PSD esteve em silêncio acerca deste assunto, mostrando solidariedade para com os presidentes de Junta, Vasco Oliveira e Abílio Camacho. “Este despacho legal tem um papel fundamental para a clareza deste assunto e os senhores presidentes de Junta não têm de devolver os milhões de euros como alguns afirmaram. Agora terão de receber umas centenas de euros”. Vasco Oliveira também falou deste assunto para lembrar que “aqueles que provocaram transtorno”, nomeadamente “a senhora ou senhor que escreveram no jornal de forma anónima, no mínimo o que poderia fazer é pedir desculpas. Fico à espera. Aquilo que escreveram abalou a minha moral e do meu colega de Santo Onofre. Nós estamos aqui para defender o interesse das populações”. Carlos Barroso

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