O Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico das Caldas da Rainha, deverá estar concluído até ao final deste ano e a Câmara quer incentivar os agentes económicos a reabilitarem os imóveis dentro desse perímetro, onde existem 564 edifícios, dos quais 38 estão cadastrados. Esta é uma ideia base que sai da entrevista ao vereador Hugo Oliveira que também reconhece que há quebra na cobrança dos incumpridores no que diz respeito a multas por terem os imóveis em situação de risco. O autarca sustenta ainda que o Centro Histórico da cidade das Caldas não está desertificado no piso térreo, porque tem muitos serviços, nomeadamente comercio, mas carece de vida nos pisos superiores. Carlos Barroso JORNAL das CALDAS: Que tipo de programas e estratégia tem o Município sobre este tema? Hugo Oliveira: Os programas e estratégias das Caldas da Rainha têm vindo a ser estabelecidos com o planeamento efectivo da cidade. O Município encontra-se a terminar a elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico, que deverá estar finalizado até ao final do ano, com o objectivo de incentivar os agentes económicos a reabilitar e renovar os imóveis inseridos dentro desse perímetro. O facto deste plano se ter arrastado por tanto tempo traz sobre nós uma maior responsabilidade mas temos que ser coerentes no trabalho a desenvolver, e só faria sentido aprovar este Plano se integrássemos a estratégia do Município para esta área, incluindo quer as obras de espaço publico, quer de edifícios, em articulação com a estratégia definida para privados. Foi com um objectivo coerente e articulado deste território que se pretende que este Plano venha a contribuir de facto para o desenvolvimento integrado do território. Por outro lado, e uma vez que a reabilitação urbana não passa só por reabilitar os edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados, o Município tem duas candidaturas a fundos comunitários dentro do Perímetro do centro Histórico: a Caldas, Comércio & Cidade que está inserida no Eixo Prioritário II – “Desenvolvimento das Cidades e dos Sistemas Urbanos”, Parcerias para a Regeneração Urbana e outra de Estratégia de Eficiência Colectiva no âmbito do PROVERE, denominada “ Valorização das Estâncias Termais”. Ambas as candidaturas vão de encontro com as politicas municipais de modernizar infra-estruturas, garantir a protecção e promover a valorização do património cultural, afirmando valores patrimoniais, materiais e simbólicos, que potenciem os factores da identidade local, a diferenciação e a competitividade, promovendo a sustentabilidade destes espaços urbanos. Com a reabilitação urbana dos espaços verdes, dos espaços urbanos e de equipamentos Municipais com práticas de eficiência energética pretende-se que haja uma significativa melhoraria das condições de habitabilidade e funcionalidade do parque imobiliário e dos espaços não edificados. Os Municípios deverão reabilitar com objectivos de sustentabilidade, social e económica, dos espaços urbanos, de forma a garantir o fomento da revitalização urbana, orientando os seus objectivos estratégicos ao desenvolvimento urbano, garantindo a diversidade funcional e sócio económica dos núcleos históricos. A regeneração do Centro Histórico das Caldas da Rainha, passa pela identificação e integração sociocultural e pela promoção da igualdade de oportunidades no acesso às infra-estruturas, equipamentos, serviços e funções urbanas. Até aqui os Planos de Ordenamento limitavam-se a admitir uma ocupação urbanística, sendo os privados em função dos seus timings a definir as suas pretensões, por norma restritas ao limite da sua propriedade. O que o Município está a fazer, quer pelas acções públicas, quer pelo Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico, é contrariar esta tendência e introduzir programação efectiva às intervenções. Identificando e caracterizando o que importa concretizar, qual o timing e prioridades e o que poderá ter ou não a mesma importância, ou que interessa em apenas algumas circunstâncias. É fundamental que para a concretização da ocupação destes territórios estes sejam programados, promovidos ou condicionados a operações urbanísticas, sendo que a solução do conjunto e a promoção de parcerias, seja adequada e concretizada de forma sustentada, permitindo a consolidação e ocupação do já edificado com intervenções nos espaços expectantes dentro da cidade. J. C.: Qual a punição, que tem sido aplicada aos proprietários que não têm cumprido a Lei que obriga a fazer obras de conservação regular? H. O.: O que está estipulado na Lei é que as edificações devem ser objecto de conservação pelo menos uma vez em cada período de oito anos, devendo os proprietários independentemente desse prazo, realizar as obras que garantam a sua segurança, salubridade e arranjo estético. Neste sentido pode o Município a todo o tempo, determinar a execução de obras de conservação ou demolição, caso entenda que o particular põe em causa o estipulado na Lei. É neste enquadramento que o Município das Caldas da Rainha, notifica os proprietários para realizarem obras de conservação, sendo que esta notificação, implica uma vistoria prévia às edificações, realizada pelo Município, podendo ou não o proprietário indicar um perito para acompanhar a mesma. Caso os edifícios ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde pública e para a segurança das pessoas, o Município, já tomou posse administrativa de imóveis, de forma a garantir a execução imediata dos mesmos. Por outro lado o Município, anualmente, envia listagens dos imóveis degradados às Finanças, para que estes tenham efeitos de agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis. J. C.: Quais as Estratégias de Intervenção, Incentivos Fiscais e outros, (IMI ou no IMT) estão a ser realizados para inverter a situação? H. O.: De imediato o Município está a ponderar quais as estratégias a introduzir no âmbito do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, nomeadamente os incentivos fiscais que promovam a reabilitação dos imóveis, uma vez que este Plano de Ordenamento consagra grande parte do núcleo urbano e se encontra em conclusão. No entanto, é com base num Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, que estará vinculado as opções de desenvolvimento urbano do Município, assim como a sua programação. Nesse sentido, estamos a trabalhar na delimitação da área de reabilitação de Reabilitação Urbana, que irá ter uma visão integrada da reabilitação do edificado, das infra-estruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização colectiva, com o objectivo de requalificar e revitalizar todo o tecido urbano, e não só o que especificamente se insere no Centro Histórico. Será em sede de Programa Estratégico que se definirá quais os benefícios fiscais associados aos impostos Municipais sobre o Património, e que são obrigatórios nos termos da legislação. J. C.: Tendo em conta que a Câmara lançou o Programa da Habitação Jovem nas freguesias e tendo em conta que o núcleo central das Caldas parece estar desertificado e tendo em conta que existem várias escolas na sede do Município, tem a Câmara alguma ideia ou intenção de alargar o programa da Habitação Jovem para o Centro Histórico da cidade, adquirindo prédios? H. O.: O programa da Habitação jovem nas freguesias veio no seguimento de uma lacuna observada pelo município nas freguesias mais rurais e que fazia com que os jovens desses locais encontrassem habitação fora da sua freguesia de origem. Muitos destes jovens estudaram foram e pretendem iniciar vida nestes locais, outros pela proximidade familiar querem manter as suas raízes junto dos mesmos e não dispõe de soluções económicas para um início de vida. O Núcleo central das Caldas da Rainha, não se encontra com estas características, o centro da cidade tem uma dinâmica própria que engloba quer cidadãos locais, quer cidadãos que adoptaram esta localidade por diversas razões: laborais, familiares ou mesmo por centralidade e qualidade de vida. Dizer que o centro “parece estar desertificado”, parece, mas não está. Avaliando esta área facilmente se percebe que parte deste núcleo é habitação, sendo que ao nível do piso térreo se encontram maioritariamente o comércio e os serviços. É um núcleo com uma grande dinâmica e que o Município pretende valorizar e reabilitar ainda com um maior dinamismo. Existem actualmente práticas de ocupação diferenciada dentro do Núcleo Histórico, que deverão coabitar pelas identidades criadas pelo próprio território. Dou alguns exemplos de acções que estão a decorrer dentro deste espaço e que são exemplo dessa complementaridade, Largo Heróis de Naulila existe um privado que está reabilitar um edifício para habitação e comércio; Rua Almirante Cândido dos Reis, a antiga Pensão Portugal está ter uma intervenção de reformulação daquele espaço; Praça da República com a ocupação dos pisos de habitação de diversos imóveis com ateliês ligados ao design e arquitectura; a própria remodelação do Mercado do Peixe é uma aposta do Município para este Centro. Outro exemplo desta vivência urbana é os espectáculos que realizamos no verão, “ Viver as Praças e os Largos”, que são exemplo de que este centro está a ser vivido e que as pessoas partilham esta identidade. Neste sentido os edifícios públicos que inicialmente iremos reabilitar deverão promover a história, a cultura e identidade dos Caldenses, prestando informações necessárias para quem quer viver dentro deste núcleo, quais os financiamentos que poderá ter, como poderá desenvolver a sua actividade, o que poderá comprar e usufruir dentro deste núcleo. É com esta base nesta estratégia que estamos a trabalhar todo o Centro Urbano, como uma visão integrada daquilo que melhor temos e que melhor nos identifica, de forma a garantir o apoio em todas as valências territoriais. J. C.: Quantos prédios privados, a Câmara já reabilitou? H. O.: De momento o Município não dispõe de programas de reabilitação definidos, que permitam ao Município recuperar prédios privados, será o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, que irá possibilitar a elaboração de um quadro de apoios e incentivos às acções de reabilitação, propondo soluções de financiamento, descrevendo o investimento público de acções de iniciativa pública. J. C.: Quantos prédios devolutos existem na cidade de Caldas nas freguesias de Nossa Sr.ª do Pópulo e Santo Onofre? E nas restantes? H. O.: Relativamente aos prédios devolutos na base do Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico, estão cadastrados 38 imóveis, numa totalidade de 564 edifícios dentro da área do Plano. Da análise realizada no âmbito do Plano observamos que a área comercial deste núcleo é aquele que em melhor estado de conservação está, no entanto é curioso observar que o “casco histórico” da cidade, o Largo João de Deus, apesar de apresentar alguns devolutos, tem a grande maioria do edificado recuperado. Esperamos que no âmbito da Candidatura ao PROVERE, esta zona da cidade seja adequada às condições de mobilidade para todos assim como haja reordenamento do trânsito automóvel. A Freguesia de Santo Onofre, é um território já em estudo por parte do Município, uma vez que a ligação das duas freguesias é fundamental para o dessenvolvimento do território da cidade. Encontramo-nos a elaborar trabalho de campo não sendo possível de momento determinar a quantidade de devolutos existentes. Relativamente às restantes freguesias, estamos em processo de revisão de Plano director Municipal, não avançando números porque ainda estamos no decorrer destes trabalhos, avanço que o Município estará com certeza empenhado na determinação das realidades locais, com as suas potencialidades e fragilidades, só assim fará sentido pensar o território concelhio. J. C.: Que quebra há na cobrança de IMT tendo em conta esta situação? H. O.: Este imposto é devido pela aquisição de imóveis, logo muito condicionado pela actual conjuntura de recessão económica que estamos a viver. Se compararmos os períodos homólogos (entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto) dos anos 2008, 2009 e 2010, verificamos que entre 2008 e 2009 houve uma variação negativa da cobrança de 48,2 %, e que neste ano de 2010, comparado com o ano anterior existe uma ligeira recuperação de 4,7%, embora os valores cobrados em 2010 permanecem muito baixos quando comparados com os do ano 2008 e anteriores. J. C.: Quanto ao IMI, qual foi a evolução? H. O.: O IMI é devido pela propriedade de imóveis, logo condicionado entre outros factores pela construção de novos fogos e pela variação do valor da taxa de incidência aplicada. Nas Caldas da Rainha a taxa praticada é de 0,6 não sendo alterada desde 2005. Verificou-se que nos períodos referidos anteriormente (entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto) dos anos de 2008, 2009 e 2010 uma variação positiva na cobrança deste imposto de 8,5 % entre 2008 e 2009 e de 7,4 % entre 2009 e 2010.