Os deputados intermunicipais aprovaram duas moções onde pedem uma audiência ao primeiro-ministro e a criação de uma comissão para sensibilizar os grupos parlamentares na Assembleia da República pelo atraso das compensações pela deslocalização do aeroporto da Ota para Alcochete. A moção apresentada pelo PS, destinada a “pedir ao primeiro-ministro que receba a comissão de acompanhamento do Plano de Acção no mais curto espaço possível”, foi aprovada por maioria com 28 votos a favor, 23 abstenções e três contra. A moção do PSD, a propor a criação de “uma comissão para reunir com os grupos parlamentares da Assembleia da República”, também foi aprovada por maioria, com 35 votos a favor, 13 contra e quatro abstenções. Na primeira reunião da OesteCIM descentralizada, realizada em Alenquer, município onde seria implementado o aeroporto na Ota, os deputados intermunicipais mostraram que a via do diálogo ainda é possível, apesar dos documentos apresentados mostrarem que muitos projectos estão parados e aqueles que já estão em curso ou realizados, na sua maioria correspondem a Municípios situados no sul do Oeste e na região da Lezíria. Este factor não foi tido em conta por nenhum deputado, mas por outro lado o presidente da OesteCIM, Carlos Lourenço, que é simultaneamente presidente da Câmara de Arruda dos Vinhos, confessou que estar a falar com o Governo é quase como “estar a falar para uma parede”, porque “não há respostas”. Nesta sessão, onde estiveram ausentes os presidentes de Câmara das Caldas, Cadaval e Lourinhã, Carlos Lourenço falou dos passos dados na intervenção da OesteCIM junto do Governo na Comissão Restrita, do qual fazem parte os autarcas de Arruda dos Vinhos, Torres Vedras e Azambuja. “Já tivemos reuniões sucessivas em vários Ministérios e Direcções Gerais. As coisas correram bem até Maio de 2009, mas depois seguiram-se eleições, férias, eleições e tomadas de posse. Entretanto pedimos reuniões para sabermos quem era o novo ministro que tutelava este assunto. Foi-nos dito que era o novo Ministro das Obras Públicas, que só efectivou uma reunião por muita insistência nossa em finais de Janeiro. Fizemos um ponto de situação e seguiram-se na comissão alargada reuniões com todos os Municípios que terminaram em Abril. Foi uma desilusão. Não se chegou nenhuma conclusão. Não houve articulação entre os ministérios e ficámos sem respostas e quando as tivemos eram contraditórias. Face a esta situação, pedimos uma audiência ao senhor primeiro-ministro, da qual não obtivemos resposta. Já fizemos novo pedido a 25 de Maio e ainda não obtivemos resposta”. “Uma resposta, todos nós merece-mos. Este desprezo e indiferença não podemos admitir. Assim não funciona de maneira nenhuma. Compreendemos as dificuldades do país e sabemos que estas obras têm o seu fim em 2015, mas não compreendemos porque não temos resposta e porque os projectos não estão a andar. A linha do Oeste e linhas ferroviárias estão num impasse e no Ministério das Obras Públicas não sabem de um dossiê que queremos e que já há estudo desde a Malveira ao Oriente. Aos IC’s e em particular ao IC11 não há definições nenhumas. As instalações do Vinho e da Vinha são uma trapalhada. Há agora uma ampliação em vez de um Hospital novo e não sabemos das valências e não sabemos de nada quanto ao Hospital sul. Aos centros de saúde falta definir muita coisa. As albufeiras e regadios não têm resposta. As lojas do cidadão não andam. A água e saneamento esperaram e não estão satisfeitos e não tem solução à vista. Tudo o que foi acordado deveria ser cumprido, mas neste tempo se pudéssemos optar e fazer deveríamos de começar por Alenquer. É difícil estar a falar para uma parede porque ela não responde e nós saímos frustrados com toda esta situação. Há que tomar algumas medidas. Quem assina acordos e dá a cara quando está tudo bem, agora com a mesma frontalidade deveria vir ter connosco”, acrescentou Carlos Lourenço. Seguiram-se depois várias intervenções durante mais de três horas de discussão, das quais destacamos a de Fernando Rodrigues de Alenquer, que lembrou, que o Município onde exerce o seu cargo político “sofreu durante anos”, devido às medidas preventivas e que “impediram vários projectos se implementassem”. Também o caldense Alberto Pereira interveio para dizer que teve fundadas expectativas de desenvolvimento integrado da região e que o Programa de Acção Oeste Lezíria identificou como fundamentais para a promoção do desenvolvimento a “execução de projectos que reforçassem a coesão territorial”. Deste modo, o deputado lembrou o projecto do Hospital Oeste Norte e a requalificação da Linha do Oeste, que “contêm uma transversalidade territorial vasta e impactos relevantes”. Logo de seguida usou da palavra Vladimir Matos, de Alenquer, que lembrou os projectos para a sua terra e chamou ao acordo “uma mão cheia de nada”. O representante de Alcobaça, Pedro Guerra, falou como é óbvio do seu Município, destacando os problemas com o Instituto do Vinho e da Vinha, a recuperação do Mosteiro de Alcobaça, entre outros projectos. De Arruda dos Vinhos, Casimiro Ramos, que também é vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, defendeu o Governo, mas antes assumiu ter pena que não haja aeroporto na Ota. Casimiro Ramos declarou que “qualquer força política, seja este Governo ou outro qualquer, vai ter de assumir este acordo porque é um compromisso do Estado. Para podermos dizer que não foi cumprido temos de esperar por 2015. Fazer um juízo de valor antecipado do não cumprimento do Estado, é algo que devemos ter bastante documentado”. O representante da Lourinhã, Hernâni Santos, disse que “o Governo soube anunciar e assinar o compromisso, mas não soube estar agora presente. Queremos saber porque se pede uma reunião e não a há. Será que os membros do Governo não sabem o que assinaram? Será que não sabem que foi assinado um compromisso”. Vítor Delgado, do Município de Peniche, declarou que “nos últimos meses temos visto mudanças, deslocalizações de vários serviços e pessoas. Disseram que era uma medida provisória até à construção do novo Hospital, mas já não vai haver novo Hospital. Este recuo traz prejuízos graves a Peniche. Exijo explicações ao Governo”. Joaquim Pequicho, eleito pela Nazaré, considerou que “não se pode aceitar a ausência de resposta”, mas aceitou que seja criada uma comissão que “reprograme o acordo”. José Oliveira, representante do Município de Óbidos, falou da Lagoa de Óbidos e do QREN, dois assuntos que são comuns a toda a região. “Nada está a ser cumprido e isso preocupa Óbidos e toda a região”, declarou. Rogério Cação, presidente da Assembleia Municipal de Peniche, em tom bastante irónico, aproveitou os ditados populares lançados por outros colegas, para deixar ele mesmo um outro onde diz “que uma pulga só por si não trava o comboio, mas é capaz de encher de comichão o maquinista”. O representante de Peniche mostrou-se claramente preocupado com todos os assuntos e em particular os do seu Município, mas não deixou de referir que o Plano “deixou expectativas nos Municípios”, mas a região precisava de “remédios mais eficazes”. Recorde-se que as dezasseis Câmaras Municipais da zona Oeste e da Lezíria assinaram em 2008 o chamado Plano de Acção do Oeste que contemplava investimentos na ordem dos 2,1 mil milhões de euros até 2017. O plano, assinado na presença de José Sócrates, destinava-se a compensar os municípios pela deslocalização do futuro aeroporto de Lisboa da zona da Ota em Alenquer para o campo de Tiro de Alcochete. O acordo foi assinado com representantes de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Santarém, Cartaxo, Azambuja e Rio Maior. Carlos Barroso