Os deputados da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha ficaram divididos na hora de votar um diploma aprovado pelo Conselho de Ministros e que refere que os terrenos com valor inferior a cerca de 40 mil metros quadrados deixam de poder ser aprovados ou receber qualquer construção. O primeiro a levantar essa dúvida foi Vítor Fernandes, deputado da CDU, que quis saber “qual é a posição da Câmara quanto às áreas de edificação dispersa, que passam dos dois mil metros para os 40 mil metros. Aí é que está o problema, por isso vai afectar as construções nos pequenos aglomerados. Com a aprovação deste documento, só pode construir quem tiver 40 mil metros e quem não tiver não pode construir nada. Isto vai desertificar os pequenos aglomerados”. Luís Ribeiro, presidente da mesa, lembrou ao deputado que o que está em questão era “a aceitação para que o PDM do Município não fique suspenso”. O deputado Mário Pacheco concordou com o deputado comunista, discordando do presidente da mesa. “O planeamento não pode ser assim, gerado em gabinetes em Lisboa, que não conhecem a província”, manifesto, garantindo que iria votar contra, tal como o deputado da CDU. O deputado do PSD, Alberto Pereira, mostrou ter vontade de “votar contra o documento”, mas lembrou que se “trata de uma questão formal, uma vez que o PDM ou sofre a alteração ou então existem problemas, com a suspensão do PDM. É o enquadramento legal do PROT Oeste. Ninguém tem vontade de aceitar isto, porque com as restrições impostas, é engolir um sapo”.. Tinta Ferreira sublinhou que “ninguém está a favor desta norma nas Caldas da Rainha, mas tratando-se de uma decisão superior, quer se goste ou não se goste e se não votarmos isto favoravelmente, suspendem-se os artigos do PDM e nem assim, nem com as áreas ali propostas. Não se pode aprovar nada para aqueles locais e tudo fica suspenso. Perante este facto e não concordando, achamos que tínhamos a responsabilidade de contrariadamente aprovar. Aprovamos contrariados. A alternativa é a suspensão do PDM e com todos os problemas que daí advêm, como é não candidatura a Fundos Comunitários”.. Mário Pacheco critica este diploma porque “vai trazer pessoas com pouco terreno e que poderiam construir alguma coisa nas suas terras, mas vão ter de vir para as cidades”. O também engenheiro civil apelou a “um grito de revolta” por parte dos deputados municipais para não aprovarem o diploma. Após mais de uma hora e meia de discussão o diploma foi aprovado com 30 votos a favor, 6 abstenções e 3 votos contra.   Carlos Barroso