A 4ª edição do Dia da Consulta Jurídica vai ter lugar a 17 de Dezembro, das 10 às 17h30. Tem como missão proporcionar o acesso ao direito através da informação e consulta jurídica a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou social. No âmbito da advocacia preventiva, o acesso à informação permitirá aos cidadãos salvaguardarem-se prevenindo situações de conflitos e evitando problemas judiciais. Neste dia, os advogados e advogados estagiários, voluntária e gratuitamente, irão prestar informação e consulta jurídica em vários locais do distrito judicial de Lisboa. Todos os cidadãos (portugueses e estrangeiros) poderão usufruir desta iniciativa. As consultas jurídicas abrangem as seguintes áreas do Direito: Administrativo (Relações com as Autarquias, com o Estado, etc); Civil (Partilhas, Arrendamento, etc); Comercial (Contratos, Sociedades, etc); Consumo; Estrangeiros e Imigração; Família e Menores (Divórcio, Poder Paternal e Pensão de Alimentos); Fiscal; Penal (Processos Crime, Contra-Ordenações); Trabalho (Contratos, Despedimentos) Basta dirigir-se a um dos locais onde funcionam os gabinetes do Dia da Consulta Jurídica Gratuita, apresentar os seus elementos identificativos e indicar o assunto sobre o qual pretende ser informado. Será atendido por um advogado ou advogado estagiário; Conforme a situação apresentada, poderá ser encaminhado para outra entidade ou Serviço Público, para os serviços do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados ou para as Delegações. Na região, os locais são a Junta de Freguesia do Bombarral, na Rua Luís de Camões, nº 2 (funciona apenas no período da manhã) e Centro de Camionagem do Cadaval, na Rua 25 de Abril.
Dia da Consulta Jurídica no Bombarral e Cadaval
16 de Dezembro, 2009
A 4ª edição do Dia da Consulta Jurídica vai ter lugar a 17 de Dezembro, das 10 às 17h30. Tem como missão proporcionar o acesso ao direito através da informação e consulta jurídica a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou social. No âmbito da advocacia preventiva, o acesso à informação permitirá aos […]
(0)
.
Últimas
Artigos Relacionados
Radar nas Caldas
A PSP informou que vai efetuar operações de controlo de velocidade com radar instalado nas Caldas da Rainha no dia 16 de janeiro.
Shuttle Time em badminton
O MVD, das Caldas da Rainha, vai realizar o 1º Shuttle Time no Centro de Alto Rendimento de Badminton em Caldas da Rainha, no dia 18 de janeiro, das 09h30 às 14h00, em parceria com a Federação Portuguesa de Badminton e a Associação de Badminton do Distrito de Leiria.
Ténis de mesa do Sporting das Caldas em campeonatos
Os jogadores seniores/veteranos do Sporting das Caldas de ténis de mesa continuam esta época 2024/25 a participar nos campeonatos da Federação Challenge (3º escalão) e no Circuito Nacional de Veteranos.
0 Comentários