Plataforma de oposição à fusão Valorsul-Resioeste quer ver estudos económicos   A Plataforma Ambiental de Oposição à Fusão entre a Valorsul (a empresa mais antiga do Grupo EGF e que trata e valoriza os resíduos sólidos urbanos de 5 municípios da região de Lisboa) e a Resioeste (empresa de valorização e tratamento dos resíduos sólidos da região Oeste, situado no Vilar, Cadaval), voltou a requerer cópia dos estudos económicos realizados pelo BPI e BDO À crítica da Plataforma de que o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da integração Valorsul / Resioeste (do qual há 3 versões, Junho de 2007, Julho de 2008 e Fevereiro de 2009) não tem credibilidade tem sido argumentado que duas entidades independentes, a empresa BDO e o BPI validaram as suas conclusões, no entanto, o acesso a estes dois estudos tem sido negado, sustenta a Plataforma. “Os motivos de recusa foram vários. Primeiramente a Valorsul considerou serem os seus accionistas a prestar aquela informação, pelo facto de serem responsáveis pela decisão da fusão. Depois, em resposta ao requerimento dirigido aos accionistas os municípios de Vila Franca de Xira e Loures consideraram ser a Valorsul a entidade adequada para satisfazer o nosso pedido, adicionalmente o município de Vila Franca de Xira informou não possuir a versão integral dos estudos; o accionista EGF argumentou tratarem-se de estudos preparatórios a uma decisão e como tal o seu acesso se encontraria restringido nos termos previstos na LADA (Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto). O município de Lisboa limitou-se a acusar a recepção do requerimento e operou o seu reencaminhamento interno, o município da Amadora nem respondeu”, descreve a Plataforma. Perante estes factos, foi enviada queixa à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos), que interpelou a Valorsul, tendo esta respondido “não estar abrangida pela LADA por ser uma S.A., que o processo de fusão ainda não se encontra em curso e que os estudos da BDO e do BPI contêm informação confidencial e são estudos preparatórios de uma eventual decisão sobre o hipotético processo de fusão”. Segundo o parecer da CADA, a A Valorsul está sujeita à LADA, porque é uma empresa pública em regime de concessão. Também todos os accionistas estão sujeitos à LADA. Por outro lado, os documentos em causa são administrativos e o facto de um mesmo documento poder ser detido por mais de uma entidade pública não permite a qualquer dos detentores a recusa do acesso com fundamento em que uma outra o possa fazer, pois todas estão obrigadas a satisfazer os pedidos de acesso.  A Valorsul não podia alegar que os documentos continham “segredos de empresa”, pois para tal teria “de indicar o fundamento dessa decisão [a recusa do acesso aos documentos], referir os motivos pelos quais tal revelação, se fosse feita, afectaria esses valores, o que de todo não se verificou”. Ou seja, “a restrição ao direito de acesso, não assume carácter absoluto”, pelo que terá de ser sempre fundamentado. “Haverá, pois, que indicar os motivos pelos quais tal revelação, se fosse feita, afectaria esses valores”, considera a CADA. Tal fundamentação tem de ser clara e inequívoca. “Face a tamanha diversidade informativa, é insuficiente a simples invocação de que os referidos estudos económicos incluem matéria reservada, desacompanhada da necessária fundamentação”, refere o parecer da CADA. Por último, aos documentos em causa não se aplica a definição de documentos administrativos preparatórios, uma vez que “apenas se aplica aos procedimentos administrativos que se materializam na aprovação de um acto jurídico com eficácia externa. A não ser assim, qualquer realidade poderia estar processualizada e a informação administrativa correlativa estaria sempre sob a cominação de inacessibilidade imediata. Por isso, a norma em causa não se aplica a documentos que contêm estudos de viabilidade que podem conduzir ou não, sem qualquer dever de decisão, à reorganização de uma mais entidades formalmente privadas”. Na sequência deste parecer foi enviado novo requerimento à Valorsul, que terá de responder cabalmente no prazo legal de 10 dias úteis previsto pela LADA, ou seja, até 18 de Dezembro. As administrações da Valorsul e da Resioeste têm afirmado que a fusão criará condições para que já em 2010 o quantitativo de resíduos a depositar no aterro sanitário do Oeste seja reduzido em mais de cem mil toneladas, das quais 92 mil serão encaminhadas para a central de incineração da Valorsul e 12.500 para a Central de Valorização Orgânica de Leiria (a inaugurar em Junho de 2010). É também garantido que não existirá qualquer transferência de resíduos dos Municípios integrantes da Valorsul para o aterro sanitário do Oeste. “Ao nível dos impactos locais e nas populações vizinhas do aterro sanitário do Oeste, é absolutamente incompreensível que a Plataforma de Oposição não apoie uma solução que reduz significativamente os resíduos a depositar no Oeste e reduz significativamente o tráfego de viaturas pesadas nas zonas limítrofes do aterro, e seja indiferente a um projecto que permitirá a um conjunto de 18 Municípios poupar até 2025 mais de 100 milhões de euros nos custos de tratamento dos seus resíduos, o que no caso dos Municípios da Resioeste significa uma poupança de 18 euros por tonelada”, frisam as administrações da Valorsul e da Resioeste.   Câmaras apoiam fusão   Os municípios do Oeste querem que o processo de fusão entre a Resioeste e a Valorsul fique pronto até final do ano, de modo a que possam beneficiar de uma redução de quase 50 por cento nas tarifas de deposição de resíduos sólidos urbanos já a partir de Janeiro. Aguarda-se, ainda, a aprovação do processo de fusão nos órgãos autárquicos municipais de Lisboa. O município do Cadaval, onde fica o aterro sanitário do Oeste (freguesia de Vilar), foi o único que rejeitou a fusão, em assembleia municipal. O Cadaval terá, assim, uma participação individual no capital social da futura sociedade Valorsul, mas poderá aderir posteriormente à AMO+, associação de fins específicos que dá sequência à antiga Associação de Municípios do Oeste e deve representar 11 câmaras desta sub-região e ainda as autarquias vizinhas de Azambuja, Nazaré e Rio Maior no capital da empresa que resultará da fusão entre os dois sistemas. Em breve será realizada a assembleia que marcará a escritura para a constituição da associação que vai representar 14 municípios da região no capital da Valorsul. Entretanto, subsiste o braço-de-ferro entre a empresa e as câmaras quanto às tarifas cobradas nos últimos anos, que passaram de 30,3 para 38,46 euros por tonelada depositada. As dívidas à Resioeste já serão superiores a dez milhões de euros. “A Resioeste está a declarar um valor de tarifa que não é aceite. Nenhum município reconhece a dívida”, afirmou ao JORNAL DAS CALDAS o vereador Tinta Ferreira, da Câmara das Caldas. “Se não houver acordo, será dirimido em tribunal”, manifestou.   Francisco Gomes