A Câmara Municipal de Óbidos está disponível para resolver situações onde se verifique ausência de condições de habitabilidade em residências permanentes de agregados familiares, residentes no concelho de Óbidos, com comprovada carência económica. Para o efeito, elaborou um regulamento, no âmbito do Programa Re-Habitar, para obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas. Ao mesmo tempo que se pretende inverter as condições de habitabilidade dos agregados familiares com escassos recursos económicos, promovendo assim a qualidade de vida das populações, procura-se a preservação do património arquitectónico do concelho de Óbidos Os apoios englobam obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas, incluindo ligação às redes de abastecimento de água, electricidade e esgotos, ampliação de moradias ou conclusão de obras, melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade, decorrente do processo de envelhecimento ou de doenças crónicas debilitantes. Todas as situações contempladas ficam isentas de pagamento de taxas e licenças. As comparticipações a atribuir pelo Município de Óbidos contemplarão situações relativas a obras não abrangidas por programas de apoio estatais ou de outras entidades particulares ou públicas, abrindo-se uma excepção quando os apoios em causa se revelarem comprovadamente insuficientes para a sua realização. São condições de acesso aos apoios, entre outras, residir na área do município há, pelo menos, três anos. O processo de candidatura deve ser formalizado no Centro de Intervenção Social do Município de Óbidos. Os pedidos serão apreciados pela equipa do Programa Re-Habitar, constituída por um técnico da Área Social, um arquitecto e um engenheiro. Para obras de reconstrução, conservação, beneficiação ou recuperação de habitação própria o Município de Óbidos disponibilizará, a título de apoio financeiro, uma comparticipação com um montante máximo de dez mil euros. Os apoios poderão ser substituídos por fornecimento de maquinaria e equipamento, fornecimento de materiais necessários à realização da obra e fornecimento de mão-de-obra. Francisco Gomes