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Suspensas verbas para pagamento da renda do Paul de Tornada

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O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) “deixou de proceder ao pagamento da ‘contribuição financeira’, prevista no protocolo de 1999, destinada ao pagamento da renda” dos terrenos do Paul de Tornada, afirma o deputado António Galamba, do PS, num requerimento ao Ministro do Ambiente apresentado na Assembleia da República. Segundo o deputado, […]
Suspensas verbas para pagamento da renda do Paul de Tornada

O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) “deixou de proceder ao pagamento da ‘contribuição financeira’, prevista no protocolo de 1999, destinada ao pagamento da renda” dos terrenos do Paul de Tornada, afirma o deputado António Galamba, do PS, num requerimento ao Ministro do Ambiente apresentado na Assembleia da República. Segundo o deputado, existe um protocolo de colaboração entre o Instituto da Conservação da Natureza (ICN) e o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) para a preservação e divulgação do Paul de Tornada, que previa um prazo de execução de 10 anos, tendo subjacente uma contribuição financeira do ICN para o pagamento das obrigações contratuais do arrendamento aos proprietários privados. “Considerando ainda a transformação do ICN em ICNB e a decorrência dos 10 anos, impõe-se uma clarificação dos compromissos do Estado na conservação da natureza”, manifesta António Galamba, que interroga qual a avaliação que o Ministério faz do trabalho desenvolvido pela Associação de Defesa do Paul de Tornada (PATO), questionando: “A excelência do trabalho desenvolvido não deve suscitar a continuação de uma estratégia sustentada de afirmação do projecto de conservação e educação ambiental?”. De acordo com o socialista, actualmente os encargos financeiros estarão a ser suportados pelo Geota e Associação PATO em partes iguais e através de recursos próprios. “Considerando que a Associação PATO, por se tratar de uma associação local, não dispõe de verbas que permitam o pagamento das obrigações contratuais por muito mais tempo, quando e em que moldes pretende o Ministério, através do ICNB, concretizar um apoio ao Paul de Tornada que permita a sustentabilidade do projecto e a conservação da natureza?”, interroga o deputado, que também quer saber quais as razões que terão determinado a suspensão dos pagamentos pelo ICNB. O Paul da Tornada é uma zona húmida situada junto à localidade de Tornada e corresponde a um área de 45 hectares 25 dos quais permanecem permanentemente alagados. Para além da vegetação aquática, o Paul de Tornada é especialmente importante como local de nidificação de aves e assume um papel crucial como ponto de paragem na rota de vários migradores. Em Maio de 1999 foi celebrado um protocolo de colaboração entre o ICN e o GEOTA, o qual tinha por objectivo a criação do Centro Ecológico Educativo no Paul de Tornada e o desenvolvimento de acções de sensibilização, promoção da educação ambiental e da conservação da natureza mediante contribuição financeira do ICN, e no âmbito de uma candidatura ao Programa Operacional do Ambiente – III QCA. A gestão do Paul da Tornada está a cargo da Associação de Defesa do Paul de Tornada, que desenvolve inúmeras actividades no âmbito da educação ambiental e investigação científica. O Paul de Tornada integra oficialmente a lista de “Sítios RAMSAR” desde 24 de Outubro de 2001. O socialista destaca “a importância do território do Paul de Tornada, por razões ambientais e de preservação da biodiversidade e por razões pedagógicas, característica que deverá mobilizar uma convergência de vontades entre as várias entidades envolvidas na salvaguarda do património ambiental, da Administração Central à Administração Local”. António Galamba pergunta ainda se o Ministério do Ambiente não considera importante “a estabilização, a título definitivo, da titularidade da propriedade”, interrogando “quais as disponibilidades directas e indirectas do Ministério para concretizar esse objectivo”. Francisco Gomes

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