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Declarações da Ministra da Educação motivam voto de protesto da Câmara das Caldas

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Na sessão da Câmara Municipal das Caldas da Rainha realizada no passado dia 13, o Executivo votou por unanimidade um voto de protesto pelas declarações da Ministra da Educação acerca da situação do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, publicadas na imprensa. O texto aprovado refere que “no dia 2 de Abril, no debate realizado […]

Na sessão da Câmara Municipal das Caldas da Rainha realizada no passado dia 13, o Executivo votou por unanimidade um voto de protesto pelas declarações da Ministra da Educação acerca da situação do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, publicadas na imprensa. O texto aprovado refere que “no dia 2 de Abril, no debate realizado na Assembleia da República, a Senhora Ministra da Educação, referindo-se à situação do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre afirmou que ‘a comunidade local e os professores não querem tomar conta da escola nos termos em que a lei exige’”. “Após uma análise das referidas declarações conhecidas na forma tal como foram publicadas pela Imprensa escrita, o executivo considerou que tais declarações se interpretam no mínimo como infelizes e como desadequadas”, considera a autarquia. “Na realidade, nos termos da lei da gestão escolar, não compete à comunidade local ‘tomar conta da escola’. Compete-lhe contribuir para a sua gestão técnico-pedagógica no cumprimento das suas competências e nos termos da lei, enquadrada pelos procedimentos legais em vigor”, sustenta a Câmara. “A comunidade local tem muito orgulho nos alunos, encarregados de educação, pessoal auxiliar de acção educativa, de acção social, pessoal administrativo e seu Corpo Docente, deste agrupamento, os quais constituem uma Comunidade Educativa de grande exemplaridade manifestada pelas boas práticas educativas implementadas e pelo seu impacto no nosso território educativo”, adianta o documento. A Câmara aproveita para lembrar que “contrariamente ao que pretende sugerir o Ministério da Educação, o que é exigível é o cumprimento dos compromissos assumidos, nomeadamente o pagamento de cerca de 500 mil euros, relativamente à construção do Pavilhão da EBI 123 de Santo Onofre, que a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo deve à Comunidade Local, neste caso à Câmara Municipal das Caldas da Rainha, há mais de 2 anos”. A Câmara Municipal apela ao Ministério da Educação “no sentido de que a sua actuação seja de bom senso, num espírito de diálogo com todos, de modo a que rapidamente a vivência de toda a comunidade educativa regresse rapidamente à normalidade, num clima de tranquilidade, motivação e consequente empenho de todos”.

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