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Docentes com acesso à avaliação de outros professores

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O Estatuto da Carreira Docente estabelece que o processo de avaliação de desempenho tem “carácter confidencial”, mas segundo um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), o processo de avaliação do desempenho dos professores pode ser consultado por qualquer pessoa, desde que não contenha informação da reserva da intimidade do docente. A conclusão […]

O Estatuto da Carreira Docente estabelece que o processo de avaliação de desempenho tem “carácter confidencial”, mas segundo um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), o processo de avaliação do desempenho dos professores pode ser consultado por qualquer pessoa, desde que não contenha informação da reserva da intimidade do docente. A conclusão da CADA consta num parecer de 1 de Abril e que foi suscitado por uma queixa de um antigo professor da Escola Básica e Secundária de São Martinho do Porto. O reclamante pediu à presidente do Conselho Executivo o acesso a todos os documentos do processo de avaliação de uma professora no ano lectivo 2007-2008, o que lhe foi negado. A escola argumentou que a matéria tinha “carácter confidencial” e que o docente “não demonstrou interesse directo, pessoal e legítimo para o acesso a esses documentos”. A CADA contrapõe que a escola deve facultar “o acesso à informação referente à avaliação de desempenho da docente”, embora com “eventual expurgo da matéria reservada”.

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