Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo. Nesta data entra também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes serviços. A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente enviada todos os meses, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação, indica a Lei 12/2008, que altera um diploma de 1996 sobre os “serviços públicos essenciais”. O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade. Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento, mais dois dias do que estava previsto no actual regime. Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta. Numa reacção à publicação do diploma em causa, ‘”a Deco congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas”, afirmou à agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do consumidor. O diploma proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos contadores, ou de “qualquer outra taxa de efeito equivalente”.
Acaba pagamento de alugueres de contadores de água, luz ou gás
Últimas
Artigos Relacionados
Oficina “O Amor – Macaco Rabugento”
No dia 15 de fevereiro, às 10h30, na União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, haverá uma iniciativa em que as crianças dos 4 aos 12 anos terão a oportunidade de explorar diferentes emoções, compreender os seus sentimentos e descobrir o significado do amor e da amizade.
Campeonatos Internacionais de Portugal no Centro de Alto Rendimento de Badminton
Os 60ºs Campeonatos Internacionais de Portugal vão decorrer de 5 a 9 de março no Centro de Alto Rendimento de Badminton das Caldas da Rainha. O evento, organizado pela Federação Portuguesa de Badminton, é uma prova pontuável para o ranking mundial, tendo tido um crescimento quanto ao número de atletas participantes e países representados ao longo das suas edições.
Caldas Rugby Clube inicia fase de permanência com vitória e bónus
Na 1ª jornada da fase de permanência do campeonato nacional da 1ª divisão, o Caldas Rugby Clube, ainda a recuperar da desilusão do não apuramento para a fase de discussão do título, recebeu o Guimarães RUFC e venceu.
0 Comentários