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Socialista obidense defende fusão das empresas municipais

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Na reunião de 17 de Novembro da Câmara Municipal de Óbidos, o vereador socialista José Machado voltou a propor a fusão das empresas municipais, para se reduzirem custos de funcionamento, assim como a revisão das actividades que vêm sendo feitas pelas mesmas. O autarca criticou “o mau exemplo de gestão que é o facto evidenciado […]

Na reunião de 17 de Novembro da Câmara Municipal de Óbidos, o vereador socialista José Machado voltou a propor a fusão das empresas municipais, para se reduzirem custos de funcionamento, assim como a revisão das actividades que vêm sendo feitas pelas mesmas. O autarca criticou “o mau exemplo de gestão que é o facto evidenciado pela inspectora tributária que detectou na escrita, do ano passado, desta empresa municipal, não estar devidamente contabilizada a operação de transacção do terreno junto ao aqueduto onde chegou a ser lançada a primeira pedra do novo quartel dos bombeiros e que veio a ser vendido, pela Câmara Municipal, por baixo preço, à empresa Óbidos Requalifica e esta vendeu por valor muito mais elevado ao Grupo Lena”. O vereador José Machado defendeu que se “devem tirar as devidas ilações do facto daquela empresa municipal ter que ir agora pagar mais 165.000 euros de IRC, para além da multa por a declaração que entregou às Finanças não estar correcta”. O socialista sugeriu entretanto que várias aquisições, por exemplo artigos alimentares para a cantina escolar, em vez de serem feitas através de ajustes directos, passem a ser efectuadas através de concursos públicos, os quais podem ser precedidos de prévia qualificação, nos termos do novo Código dos Contratos Públicos que entrou em vigor em Julho deste ano. Defendeu que sujeitando à concorrência as aquisições, o Município comprará em melhores condições. José Machado questionou as divergências entre as Câmaras das Caldas da Rainha e de Óbidos, que foram título de 1ª página no Jornal das Caldas de 12 de Novembro, sobre o local para colocação dos dragados da Lagoa de Óbidos. Defendeu que se “devem ultrapassar essas divergências acordando locais, que tenham o menor impacto possível, nos concelhos das Caldas e de Óbidos, para a colocação dos dragados”, alertando para o facto de, na eventualidade de persistirem as referidas divergências, a Administração Central poder vir a não efectuar os previstos investimentos na Lagoa de Óbidos. O vereador voltou a sugerir que o Município de Óbidos adopte o plano e orçamento participativo, possibilitando aos cidadãos de cada freguesia escolherem um conjunto de obras prioritárias (atendendo ao facto de não haver recursos para se fazerem num ano todas as obras que se vão elencando). Disse que “a democracia participativa é a melhor resposta para revitalizar a cidadania activa”.

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