O Governador Civil de Leiria, Paiva de Carvalho, convocou os responsáveis dos estabelecimentos de bebidas que dispõem de espaços ou salas destinados a dança, sedeados no distrito de Leiria, para uma reunião de trabalho, que se realizou na semana passada, no salão nobre do Governo Civil. A coadjuvar a realização da reunião estiveram também presentes o Adjunto do Governador Civil, Gonçalo Lopes, e o Comandante Distrital da GNR, Tenente-Coronel Alberto Pinheiro e o Subcomissário Abel Batalha, em representação do Comando Distrital da PSP. O Decreto-Lei n.º 101/2008 de 16 de Junho procedeu à actualização do regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança ou onde habitualmente se dance. Este novo Decreto-Lei oferece novas competências aos Governos Civis na fiscalização do cumprimento das alterações impostas, assim como a possibilidade de encerrar provisoriamente os estabelecimentos, fixando o prazo dentro do qual devem ser adoptadas as providências adequadas à regularização da situação. O Governo Civil de Leiria, em colaboração com as Forças de Segurança, promoveu esta reunião com o objectivo de informar os empresários destes estabelecimentos sobre a nova legislação e sensibilizá-los para um maior esforço de segurança nos mesmos. Durante a sessão foi feita uma apresentação sobre os aspectos mais inovadores deste enquadramento legal, nomeadamente as novas exigências ao nível dos detectores de armas e de substâncias e outros objectos proibidos. O Governador Civil mostrou-se agradavelmente surpreendido com o interesse demonstrado pelos empresários e pela sua comparência em massa na reunião (cerca de 50 pessoas). “A implementação das novas medidas aumenta o grau de satisfação dos vossos clientes que vão sentir-se mais seguros ao frequentar os vossos estabelecimentos”, referiu o Governador Civil. No decorrer da reunião, os empresários aproveitaram para apresentar um conjunto de preocupações e questões relacionadas com horários de funcionamento, com a entrada de menores e com a clarificação da distinção entre as funções de porteiro, vigilante e segurança. Na sequência desta participação, o Governador Civil referiu que “o clima franco e cordial de troca de impressões que aqui se verificou, proporcionou um bom entendimento em favor da segurança dos cidadãos em geral, e em particular, dos que frequentam este espaços”. No final da reunião, ficou acordado que os proprietários, administradores ou gerentes destes estabelecimentos, deverão comunicar ao Governador Civil, até ao final do mês de Novembro, a sua situação relativamente a início de actividade, licença de utilização do estabelecimento, características técnicas dos equipamentos de vigilância que possuem, e identificação do responsável pela gestão do sistema segurança, para que todos possam regularizar o funcionamento dos seus estabelecimentos.