Guerreiro Cardoso, capitão do porto de Peniche, que superintende o posto marítimo da Foz do Arelho, admite que a divulgação do edital que interdita a apanha de todos os moluscos bivalves na Lagoa de Óbidos não tem conseguido “fazer frente à falta de civismo de alguns cidadãos, que teimam em apanhar os bivalves, mesmo sabendo da sua interdição e dos perigos inerentes ao seu consumo”. Esta é já uma situação recorrente, até mesmo quando não há interdição. Os mariscadores vêm lutando para que os “turistas” que apanham marisco o façam dentro da Lei, com número de quilos por pessoa e ainda que o façam à mão, denunciando que já viram pessoas que ocasionalmente aparecem a utilizarem artes de mariscagem. Os profissionais têm de estar devidamente licenciados e os “turistas” só podem apanhar se for para consumo próprio e sem artes profissionais. Por outro lado, segundo o regulamento de pesca da Lagoa, afixado em edital, há uma lista de tamanhos permitidos para captura de moluscos. A apanha dos bivalves “bebés” pode ser nefasta para o ecossistema, uma vez que não permite o desenvolvimento das espécies, ameaçando a actividade marisqueira. Mas aqui, de acordo com a autoridade marítima, alguns mariscadores também já foram prevaricadores. A Polícia Marítima já efectuou apreensões de marisco sem as medidas regulamentares, que seria vendido para viveiros espanhóis para mais tarde ser introduzido no mercado português a valores muito superiores. Para chamar a atenção para a proibição agora em curso, o comandante da capitania lembrou ao JORNAL DAS CALDAS que as violações constituem contra-ordenações puníveis com coima de 249,40 euros a 24.939,89 euros, no caso da pesca profissional, e coima de 249,40 euros a 2.493,99 euros, no caso da pesca lúdica. Francisco Gomes