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Câmara das Caldas disciplina construções ao longo da Estrada Atlântica

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A Câmara Municipal das Caldas da Rainha decidiu disciplinar a criação de infra-estruturas na zona envolvente à Estrada Atlântica nas freguesias de Foz do Arelho, Salir do Porto e Serra do Bouro. Tendo em consideração que é objectivo do ordenamento do território e do urbanismo a rentabilização das infra-estruturas, evitando a extensão desnecessária das redes […]
Câmara das Caldas disciplina construções ao longo da Estrada Atlântica

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha decidiu disciplinar a criação de infra-estruturas na zona envolvente à Estrada Atlântica nas freguesias de Foz do Arelho, Salir do Porto e Serra do Bouro. Tendo em consideração que é objectivo do ordenamento do território e do urbanismo a rentabilização das infra-estruturas, evitando a extensão desnecessária das redes e dos perímetros urbanos, a autarquia deliberou que na zona envolvente à Estrada Atlântica “não se proceda à criação casuística e desregrada de novas infra-estruturas, desadequadas de uma acção de planeamento geral para a zona, neste momento em estudo”. Foi decidido que a criação de infra-estruturas, nesta zona, seja efectuada “de forma ordenada e planeada, cumprindo assim os objectivos do ordenamento do território e do urbanismo plasmados na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território”. Não serão autorizadas novas construções isoladas que impliquem prolongamento das infra-estruturas existentes, com excepção das que apresentem projecto integrado em unidades de execução com coerência de plano urbanístico. Esta deliberação foi tomada por maioria, com os votos favoráveis do presidente da Câmara e dos vereadores Maria da Conceição, João Aboim e Hugo Oliveira. Absteve-se o vereador António Galamba. Na sequência desta medida, a autarquia deliberou apontar para a emissão de parecer desfavorável e indeferimento de um pedido de informação prévia sobre viabilidade de construção de uma moradia em Vale da Serra, freguesia de Salir do Porto. Francisco Gomes

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